O processo que discute o registro de candidatura de Gladson Cameli ao Senado Federal entrou em uma nova etapa nesta quarta-feira, 26. O relator do caso no Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC), juiz-membro Thalles Vinícius de Souza Sales, considerou encerrada a fase de produção de provas e determinou que o processo seja encaminhado ao Plenário para análise das questões levantadas pela defesa e da impugnação apresentada pelo Ministério Público Eleitoral.
A decisão considera que os documentos já apresentados são suficientes para a análise do caso e que não há necessidade de novas provas. Com isso, a discussão passa a ser concentrada nos argumentos jurídicos apresentados pelas partes.
O que será analisado pelo Tribunal
A principal questão é a impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral no Acre, que sustenta que Gladson estaria inelegível em razão de uma condenação criminal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa contesta esse entendimento e apresentou argumentos relacionados à condenação e aos seus efeitos eleitorais.
Entre os pontos levantados pelos advogados estão a discussão sobre o duplo grau de jurisdição, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas ao processo criminal, um pedido de suspensão dos efeitos da condenação que tramita na Corte e a possibilidade de suspensão da inelegibilidade.
A defesa também questionou a forma como o processo de registro foi redistribuído dentro do TRE-AC. O relator decidiu que esse assunto não será resolvido individualmente e deverá ser analisado pelo Plenário junto com as demais questões do processo.
Com o encerramento da fase de provas, a Procuradoria Regional Eleitoral terá três dias para se manifestar sobre a contestação apresentada pela defesa e sobre os documentos juntados ao processo. Depois disso, os autos retornarão ao relator.