Único desembargador a demonstrar interesse pela vaga, Samoel Evangelista foi eleito por maioria pelo Tribunal Pleno Administrativo do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) para integrar o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) como membro titular da classe de desembargador no biênio 2026/2028. A decisão foi publicada nesta terça-feira (11).
A eleição ocorreu depois que o TJAC consultou os desembargadores considerados aptos a disputar a vaga, seguindo a ordem de antiguidade. Roberto Barros, Denise Bonfim, Waldirene Cordeiro, Júnior Alberto, Elcio Mendes e Luís Camolez renunciaram expressamente à candidatura.
Samoel foi o único a manifestar interesse em concorrer. De acordo com o voto do relator, desembargador Laudivon Nogueira, ele preenchia os requisitos constitucionais e regimentais para ocupar a função e era o desembargador mais antigo entre os magistrados elegíveis.
A eleição foi aprovada por maioria. Houve ainda um voto em branco, proferido pelo desembargador Luís Camolez.
A vaga foi definida após a Presidência do TRE-AC comunicar ao TJAC o término do mandato de um dos membros titulares da classe de desembargador e solicitar a realização de eleição para o biênio 2026/2028.
Antes da escolha, o Pleno analisou duas questões de ordem levantadas por Luís Camolez sobre a situação da desembargadora Waldirene Cordeiro.
A primeira tratava da possibilidade de prorrogação do mandato de Waldirene no TRE-AC. Por maioria, o Tribunal rejeitou a questão. O entendimento foi de que o processo administrativo tinha como objeto específico a eleição para preencher a vaga e que uma eventual prorrogação de mandato extrapolaria os limites do procedimento.
A segunda questão envolvia uma possível recondução de Waldirene para um novo biênio. O Tribunal não conheceu da questão diante da inexistência de requerimento da própria desembargadora. Segundo o processo, Waldirene manifestou expressamente desinteresse na apreciação da matéria.
De varredor a desembargador
A eleição para o TRE-AC acrescenta mais um capítulo à trajetória de Samoel Evangelista no serviço público acreano.
Em reportagem publicada pelo ac24horas em agosto de 2022, quando completou 20 anos como desembargador, Evangelista contou que sua relação com o serviço público começou muito antes da chegada ao Judiciário. Naquele momento, ele também celebrava 50 anos de serviços prestados ao Estado do Acre.
Saiba mais: Desembargador Samoel Evangelista: a trajetória de 20 anos de carreira no TJAC
Nascido em Rio Branco, no bairro do Bosque, Samoel passou parte da infância na Vila do Rio Iata, então pertencente ao município de Guajará-Mirim, no antigo Território de Rondônia. Para continuar os estudos, precisou seguir para Porto Velho no trem da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
De volta ao Acre, começou a trabalhar aos 14 anos na Secretaria de Segurança Pública, como varredor. Na época, era contratado como “recibado”, denominação utilizada para trabalhadores que recebiam mediante recibo.
A carreira avançou dentro da própria área de segurança. Samoel passou em concurso para delegado da Polícia Civil e ocupou funções como diretor do Departamento de Identificação, diretor do Departamento de Polícia Técnica, diretor do Departamento de Polícia Judiciária, corregedor-geral da Polícia Civil e diretor-geral da instituição. Também comandou o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e ocupou duas vezes o cargo de secretário de Segurança Pública do Acre.
A escolha pelo Direito ocorreu durante a juventude. Segundo a entrevista de 2022, na época em que cursou a Universidade Federal do Acre (Ufac), havia apenas dois cursos noturnos disponíveis: Direito e Economia. Apesar de ter facilidade com disciplinas de exatas, optou pelo Direito, decisão que acabou direcionando sua carreira.
Depois da atuação na Segurança Pública, Samoel construiu carreira no Ministério Público do Acre (MPAC). Foi promotor de Justiça em Tarauacá e Cruzeiro do Sul, posteriormente chegou ao cargo de procurador de Justiça e também exerceu a função de corregedor-geral do Ministério Público.
Em 2002, chegou ao Tribunal de Justiça do Acre pelo quinto constitucional, vaga destinada a integrantes do Ministério Público e da advocacia. Sua escolha começou com a formação de uma lista sêxtupla no Ministério Público e, posteriormente, de uma lista tríplice encaminhada ao então governador Jorge Viana. Samoel tomou posse como desembargador em 11 de agosto de 2002.
Ao longo da carreira no TJAC, ocupou posições de destaque. Foi vice-presidente da Corte nos biênios 2003/2005 e 2011/2013 e presidente do Tribunal entre 2005 e 2007. Também presidiu o TRE-AC entre 2007 e 2009 e exerceu o cargo de corregedor-geral da Justiça entre 2009 e 2011.
A relação de Samoel com a Justiça Eleitoral, portanto, não será inédita. Ele já comandou o TRE-AC por dois anos e agora retorna à Corte Eleitoral como membro titular da classe de desembargador para o biênio 2026/2028.
Na decisão desta terça-feira, o TJAC também definiu quem não poderia disputar a vaga. O presidente do Tribunal, Laudivon Nogueira, a vice-presidente, Regina Ferrari, e o corregedor-geral da Justiça, Nonato Maia, foram considerados inelegíveis por ocuparem esses cargos na administração do TJAC. O desembargador Lois Arruda também não integrou o rol de elegíveis porque já exerce mandato como membro efetivo do TRE-AC.
Com a renúncia dos demais desembargadores aptos e sendo o único interessado, Samoel Evangelista acabou eleito pelo Pleno Administrativo para representar a classe de desembargadores do TJAC no TRE-AC durante o biênio 2026/2028.
