A greve dos empregados da Caixa Econômica Federal continua no Acre, mesmo após o Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinar que 60% dos trabalhadores permaneçam em atividade em cada agência do país, de forma presencial ou remota. A decisão liminar foi proferida nesta quinta-feira, 24, pelo ministro Maurício Godinho Delgado, no âmbito do dissídio coletivo ajuizado pelo banco.
Segundo o Sindicato dos Bancários do Acre (SEEB-AC), a entidade ainda não foi notificada formalmente da decisão e os trabalhadores seguem mobilizados em frente às agências do estado. A expectativa é que o impasse seja discutido em audiência de conciliação e julgamento marcada para terça-feira, 29, no TST.
Caixa pediu manutenção de 80% dos trabalhadores
Ao recorrer ao Tribunal, a Caixa solicitou que 80% dos empregados permanecessem em atividade durante a paralisação, além de outras medidas para restringir a greve. O pedido foi acolhido parcialmente: o TST fixou o percentual em 60% e estabeleceu multa diária de R$ 100 mil à entidade sindical que descumprir a determinação.
Na decisão, o ministro considerou a compensação bancária uma atividade essencial e destacou a responsabilidade da Caixa pelo pagamento de benefícios sociais e pela gestão do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Por outro lado, o Tribunal rejeitou o pedido do banco para proibir antecipadamente atos de mobilização nas unidades. O ministro ressaltou que a greve é um direito constitucional e um instrumento legítimo de pressão dos trabalhadores por melhores condições de trabalho.
Sindicato afirma que greve segue nas agências do Acre
O SEEB-AC informou que mantém a mobilização enquanto aguarda os próximos desdobramentos do processo. Segundo a entidade, a decisão ainda não havia sido formalmente comunicada ao sindicato local.
“Até o momento, o sindicato aqui no Acre ainda não foi notificado formalmente. A greve continua em todas as agências do estado. Na terça-feira, haverá uma audiência de conciliação para definir o impasse e decidir quem está correto na avaliação do TST, se é a Caixa Econômica ou os empregados. Por enquanto, seguimos mobilizados em frente às agências”, informou o sindicato.
Acordo coletivo permanece válido provisoriamente
A liminar também determinou a manutenção provisória das cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT 2024/2026) até a decisão definitiva do dissídio.
As partes têm até sábado, 26, às 13h, para apresentar defesa. A audiência de conciliação e julgamento está marcada para terça-feira, 29, às 14h30.
O ministro também retirou o segredo de justiça do processo, mantendo o acesso restrito apenas às justificativas de cláusulas apresentadas pela Caixa e aos relatórios técnicos atuariais.
Confederação critica decisão da Caixa de recorrer à Justiça
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) criticou a decisão da Caixa de levar o impasse ao Judiciário, em vez de manter a negociação direta com os trabalhadores.
Em nota, a entidade lamentou que a discussão sobre a renovação do acordo coletivo tenha sido transferida ao TST. A confederação também argumentou que grande parte dos serviços bancários essenciais permanece disponível por meios eletrônicos, como Pix, caixas eletrônicos, aplicativos e unidades lotéricas.