O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) converteu um Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para aprofundar a apuração sobre a regularidade do Museu dos Povos Acreanos, em Rio Branco.
A decisão foi tomada pela 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Habitação e Urbanismo e Defesa do Patrimônio Histórico e Cultural, por meio de despacho assinado pelo promotor de Justiça Luis Henrique Corrêa Rolim, em 21 de julho de 2026.
Investigação ainda não foi concluída
De acordo com o despacho, o Procedimento Preparatório tinha como objetivo acompanhar a regularidade do Museu dos Povos Acreanos. Apesar dos esforços do Ministério Público para buscar uma solução para a situação, o problema ainda não havia sido solucionado.
A Promotoria também considerou que o procedimento estava em andamento havia mais de 180 dias, sem que as apurações fossem finalizadas.
Além disso, os elementos de prova reunidos até o momento apontaram, segundo o MPAC, a necessidade de aprofundar as investigações antes de uma conclusão definitiva.
Inquérito Civil
Diante desse cenário, o Ministério Público determinou a conversão do procedimento em Inquérito Civil, com fundamento na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e na Resolução nº 28/2012 do Colégio de Procuradores de Justiça do MPAC.
O objeto da investigação foi mantido como: “Acompanhar regularidade do Museu dos Povos Acreanos”.
O despacho também determinou a atualização do cadastro do procedimento no sistema SAJ/MP e o encaminhamento de cópia da decisão para publicação no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Acre.
A conversão para Inquérito Civil representa a continuidade da apuração e não significa, por si só, que tenham sido confirmadas irregularidades. O procedimento deverá seguir com novas diligências até que o Ministério Público tenha elementos suficientes para definir as medidas cabíveis
