Um idoso de 76 anos diagnosticado com aneurisma da aorta tóraco-abdominal em estado grave deverá ser transferido para outra unidade da Federação para receber tratamento especializado. A decisão judicial foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), diante do risco iminente de morte e da necessidade de uma cirurgia que não é disponibilizada no estado.
A ação civil pública foi ajuizada pela 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, por meio da promotora de Justiça Patrícia Paula dos Santos, após tentativas administrativas de conseguir a transferência do paciente para uma unidade especializada.
Segundo os documentos médicos apresentados no processo, o paciente apresenta um aneurisma roto contido, com aproximadamente 13 centímetros, e precisa passar com urgência por uma cirurgia de correção endovascular com uso de endoprótese.
Estado deverá custear tratamento
Antes de recorrer à Justiça, o MPAC solicitou à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) uma vaga em uma unidade hospitalar de outro estado. No entanto, a transferência não foi efetivada.
Com a decisão judicial, o Estado deverá providenciar e custear, no prazo improrrogável de dez dias, a transferência do paciente e todo o tratamento necessário em hospital público, conveniado ou, caso seja necessário, particular.
A determinação inclui a realização da cirurgia, fornecimento da endoprótese, suporte de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e acompanhamento pós-operatório.
O Estado também deverá arcar com as despesas de transporte, hospedagem e alimentação do paciente e de um acompanhante.
Em caso de descumprimento injustificado da decisão, poderá ser aplicada multa diária e determinado o bloqueio de recursos públicos necessários para garantir o cumprimento da medida.