Uma família de nove pessoas em situação de extrema vulnerabilidade social passou a contar com moradia provisória e acompanhamento da rede de assistência social após a atuação do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), em Feijó, no interior do estado.
A atuação foi conduzida de forma extrajudicial pela Promotoria de Justiça Cível de Feijó, por meio da promotora de Justiça substituta Giselle Luiza Silva, depois que o município havia negado inicialmente a concessão de benefícios assistenciais à família.
Após a solicitação de reavaliação apresentada pelo MPAC, uma equipe técnica analisou novamente a situação e constatou a gravidade do quadro. Na mesma residência viviam nove pessoas, incluindo uma pessoa com deficiência, duas crianças em processo de investigação diagnóstica para deficiências e outras crianças e adolescentes em idade escolar.
O levantamento também identificou que a mulher da família é vítima de violência doméstica e possui medida protetiva de urgência. O único recurso financeiro do núcleo familiar era um Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além das dificuldades sociais e econômicas, a família enfrentava o risco de ficar sem moradia devido a uma ação judicial de reintegração de posse.
Família terá acompanhamento da assistência social
Diante da situação, a Secretaria Municipal de Assistência Social acatou a solicitação do Ministério Público e concedeu o benefício do Aluguel Social, garantindo uma alternativa de moradia provisória para o núcleo familiar.
A família também foi inserida na rede socioassistencial do município e passará a receber acompanhamento contínuo pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
O núcleo familiar será avaliado ainda para possível inclusão no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) e receberá acompanhamento do Programa Primeira Infância no SUAS, voltado ao desenvolvimento das crianças.
Como medida emergencial para garantir a alimentação da família, também foi concedido benefício eventual, com a entrega de cestas básicas.
MPAC arquiva procedimento após medidas
Com a adoção das providências pela rede municipal de proteção e o encaminhamento da família aos serviços socioassistenciais, a Promotoria considerou atendida a finalidade de sua atuação e determinou o arquivamento da notícia de fato.
O acompanhamento das medidas permanece sob responsabilidade dos órgãos competentes.
“Com a adoção das providências pela rede municipal de proteção e o encaminhamento da família para os serviços socioassistenciais, a Promotoria de Justiça de Feijó considerou atingida a finalidade da atuação ministerial e determinou o arquivamento da notícia de fato, sem prejuízo do acompanhamento das medidas pelos órgãos responsáveis”, ressaltou a promotora Giselle Luiza Silva.