Mais de um mês após a regulamentação que abriu caminho para o uso de equipamentos capazes de identificar substâncias psicoativas em motoristas, o Acre ainda não tem um “drogômetro” em operação e não há previsão para que a fiscalização comece no estado. Segundo o Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran), responsável pela implatação e fiscalização, a corporação ainda pesquisa os modelos aprovados para, posteriormente, iniciar o processo de licitação e compra.
A atualização foi repassada pelo coordenador do BPTran, coronel Igor Bandeira, ao portal A GAZETA, nesta quinta-feira, 24. Segundo o coronel, uma pesquisa informal feita pela unidade indica que nenhum estado brasileiro, nem mesmo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), possui atualmente um equipamento desse tipo em operação contínua. Há apenas testes experimentais.
“Segundo a nossa pesquisa informal, nenhum estado, incluindo a PRF, não tem aparelho em operação, apenas testes experimentais. Estamos pesquisando os modelos aprovados para iniciar a fase de licitações e compras”, informou o coronel.
Segundo o coordenador do BPTran, não há previsão de quando o aparelho poderá ser implantado no estado.
“Sem previsão de implantação”, disse.
Ainda de acordo com Bandeira, há indicação de que atualmente exista apenas um aparelho homologado. Por isso, antes da aquisição, o BPTran está levantando informações sobre os modelos que atendem aos requisitos estabelecidos pela regulamentação.
A situação ocorre após o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicar, em 18 de agosto, a Resolução nº 1.031/2026, que atualizou os procedimentos de fiscalização relacionados ao consumo de álcool e outras substâncias psicoativas. A norma permite a utilização de equipamentos tecnicamente certificados para identificar essas substâncias, mas não determina que os órgãos de trânsito passem a utilizar imediatamente um equipamento específico.
Como funciona a certificação
O coronel Igor Bandeira explicou que o processo de homologação envolve diferentes etapas. Segundo ele, o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é responsável pela aprovação do modelo e pela verificação metrológica dos equipamentos, enquanto a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) realiza a homologação administrativa, avaliando o cumprimento das especificações legais de trânsito.
A regulamentação federal determina que os equipamentos utilizados na fiscalização sejam certificados no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), por organismo acreditado pelo Inmetro. O Ministério dos Transportes também esclarece que o equipamento apresenta resultado qualitativo, indicando a presença da substância, e não sua concentração.
O que é o “drogômetro”?
O equipamento é previsto para auxiliar na identificação de substâncias psicoativas durante fiscalizações de trânsito. A regulamentação cita a possibilidade de identificação de substâncias além do álcool e estabelece procedimentos para que equipamentos certificados possam ser utilizados pelos órgãos de trânsito.
Enquanto o Acre não dispõe da tecnologia, a fiscalização da condução sob influência de álcool continua sendo realizada por meio dos procedimentos já adotados na Operação Lei Seca.