O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) protocolou uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sena Madureira, Mazinho Serafim, atual pré-candidato a deputado federal pelo União Brasil. A ação, movida pela Promotoria de Justiça Cível do município, investiga irregularidades na contratação de shows nacionais para a ExpoSena 2024, que teriam gerado um prejuízo estimado de mais de R$ 800 mil aos cofres públicos.
De acordo com a denúncia formulada pelo promotor Júlio César de Medeiros , o município teria celebrado um contrato de R$ 1,35 milhão com uma empresa para as apresentações dos artistas Batista Lima, Fernanda Brum e Paraná. No entanto, investigações do MPAC, com suporte de análise técnica do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (NAT/MPAC) e da Controladoria-Geral da União (CGU), apontaram fortes indícios de sobrepreço e irregularidades procedimentais.
O MPAC aponta que a empresa contratada, cuja atividade principal é o ramo de casas noturnas e danceterias, não possuía expertise para o agenciamento de artistas de renome nacional. Além disso, as cartas de exclusividade apresentadas seriam restritas ou irregulares, violando normas da Nova Lei de Licitações. O prejuízo ao erário foi calculado com base na discrepância entre os valores pagos pela prefeitura e os cachês reais recebidos pelos artistas. Conforme levantado pelos promotores, os artistas receberam quantias significativamente inferiores ao valor total do contrato, evidenciando um suposto superfaturamento de R$ 807 mil. Além disso, a prefeitura teria realizado o pagamento integral do contrato de forma antecipada, apenas dias após a assinatura do documento, em desacordo com as normas de gestão pública.
A denúncia também traz à tona o papel de um empresário. Segundo o Ministério Público, embora o sócio formal da empresa fosse outro, o sócio oculto seria o real beneficiário e o articulador das negociações com os produtores dos artistas. O empresário, que também é investigado em operações da Polícia Federal por suspeitas de lavagem de dinheiro, teria atuado diretamente nas tratativas que culminaram na contratação sob suspeita.
O ex-prefeito já havia sido alvo de outras ações civis públicas por práticas similares em anos anteriores, envolvendo também a contratação de shows nacionais custeados por recursos públicos enquanto serviços essenciais eram negligenciados.
Diante dos fatos, o Ministério Público requer a indisponibilidade de bens dos réus — Mazinho Serafim, a empresa e o sócio oculto — até o limite de R$ 807 mil, visando garantir o futuro ressarcimento ao erário. A promotoria pede ainda a condenação dos envolvidos ao pagamento de multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o Poder Público, entre outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa.
O espaço segue aberto para manifestações da defesa dos citados.