O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu recomendação ao Governo do Estado e ao Hospital Santa Juliana para garantir a continuidade dos serviços de saúde prestados pela unidade e pela Casa de Acolhida Souza Araújo. A medida foi adotada após o órgão identificar risco de descontinuidade dos atendimentos em razão do atraso nos repasses financeiros previstos no Convênio nº 001/2021, cujo passivo já ultrapassa R$ 20 milhões.
A recomendação é assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e foi encaminhada aos secretários estaduais de Saúde, Planejamento e Fazenda, ao chefe da Casa Civil e à direção do Hospital Santa Juliana.
A GAZETA entrou em contato com a Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) para saber se vai se manifestar a respeito e aguarda resposta até última atualização desta reportagem.
Segundo o procedimento instaurado pelo MPAC, a Diocese de Rio Branco informou que os atrasos acumulados nos repasses colocam em risco a manutenção dos serviços prestados pela instituição. Embora o Estado reconheça que o convênio permanece vigente e informe que parte dos pagamentos está em análise técnica, o Ministério Público ressalta que a situação não pode comprometer a assistência oferecida à população.
Hospital é referência em atendimentos de alta complexidade
Na recomendação, o MPAC destaca o papel estratégico do Hospital Santa Juliana na rede pública de saúde do Acre. A unidade é responsável por aproximadamente metade dos partos realizados em Rio Branco e atua como referência em diversos atendimentos de média e alta complexidade.
O documento também ressalta a importância da Casa de Acolhida Souza Araújo, instituição que presta assistência, principalmente, a pessoas idosas com histórico de isolamento compulsório em decorrência da hanseníase.
Para o Ministério Público, a eventual interrupção ou redução desses serviços poderá causar impactos diretos no atendimento à população, especialmente aos pacientes em situação de maior vulnerabilidade social.
Falhas em cadastro de pacientes
Durante a apuração, o MPAC também identificou falhas no registro de informações dos pacientes atendidos pelo Hospital Santa Juliana.
De acordo com o órgão, os cadastros não registram de forma adequada dados como identidade de gênero, orientação sexual, deficiência, situação de vulnerabilidade social, religião e pertencimento étnico, informações consideradas importantes para subsidiar políticas públicas voltadas à redução das desigualdades no acesso à saúde.
Por esse motivo, além das questões financeiras, o Ministério Público recomendou que a unidade hospitalar aperfeiçoe o preenchimento dos dados cadastrais dos usuários.
Medidas recomendadas
Entre as providências determinadas ao Estado estão:
- regularizar os repasses financeiros pendentes, apresentando um cronograma de pagamento;
- adotar medidas para garantir a continuidade dos serviços prestados pelo Hospital Santa Juliana e pela Casa de Acolhida Souza Araújo;
- aperfeiçoar a gestão dos convênios firmados com entidades filantrópicas.
Ao Hospital Santa Juliana, a recomendação é para que sejam aprimorados os registros dos pacientes, permitindo a produção de informações mais completas para orientar políticas públicas de saúde.
O MPAC concedeu prazo de 30 dias para que o Governo do Estado e o Hospital Santa Juliana informem as providências adotadas, bem como apresentem o cronograma de implementação das medidas recomendadas.