A candidatura do ex-governador Gladson Camelí (Progressistas) ao Senado Federal, nas eleições de 2026, passou a ser alvo de uma ação de impugnação apresentada nesta quinta-feira, 13, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). A Procuradoria Regional Eleitoral no Acre pede à Justiça Eleitoral que indefira o registro da candidatura sob o argumento de que Camelí está inelegível em razão da condenação criminal mantida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A medida foi apresentada um dia após o Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) publicar uma intimação para que Gladson apresentasse, no prazo de três dias, a certidão criminal para fins eleitorais emitida pelo STJ, documento que ainda não constava entre os documentos disponíveis no processo de registro.
No documento, a Procuradoria Regional Eleitoral sustenta que a condenação criminal imposta pela Corte Especial do STJ é suficiente para configurar uma causa de inelegibilidade prevista na Lei Complementar nº 64/1990.
Por que o MP pede o indeferimento
A Procuradoria argumenta que Gladson foi condenado por um órgão judicial colegiado por crimes que estão entre as hipóteses previstas na legislação eleitoral para restrição da candidatura.
Segundo a ação, a condenação envolve peculato-desvio, por 31 vezes; corrupção passiva; lavagem de capitais, por 46 vezes; e organização criminosa.
A condenação foi imposta pela Corte Especial do STJ em maio deste ano e resultou em 25 anos e 9 meses de reclusão, em regime inicial fechado, além de 600 dias-multa e reparação por danos materiais fixada em R$ 11.785.020,31. Também foi decretada a perda do cargo público de governador do Acre.
A Procuradoria destaca que a legislação prevê a inelegibilidade não apenas quando existe condenação definitiva, mas também quando a decisão é proferida por órgão judicial colegiado, como ocorreu no caso analisado pelo STJ.
O que o Ministério Público pede
Na ação apresentada ao TRE-AC, o Ministério Público Eleitoral solicita o regular processamento da impugnação e a citação de Gladson Camelí para que apresente contestação.
Ao final, a Procuradoria pede que a Justiça Eleitoral reconheça a incidência da causa de inelegibilidade e indefira o registro da candidatura de Gladson ao Senado nas eleições de 2026.
A ação, contudo, não significa que a candidatura esteja definitivamente barrada. O pedido ainda será analisado pela Justiça Eleitoral, que deverá avaliar os argumentos apresentados pelo Ministério Público e a defesa do candidato antes de decidir sobre o registro.
Registro de candidatura
Gladson Camelí apresentou pedido de registro para disputar uma das duas vagas do Acre no Senado pelo Progressistas, com o número 111, integrando a coligação Avança Acre. A candidatura aparece no sistema da Justiça Eleitoral como “aguardando julgamento”.
O pedido de registro foi feito poucos dias após a Corte Especial do STJ manter a condenação criminal do ex-governador.
Disputa pelo Senado
Na pesquisa Delta encomendada pela TV Gazeta e divulgada na última terça-feira, 11, considerando a primeira e a segunda opção de voto dos entrevistados, Márcio Bittar aparece com 18,79%, seguido por Gladson Camelí, com 18,14%, e Jorge Viana, com 14,61%.
A diferença entre Bittar e Camelí é de 0,65 ponto percentual. Na sequência aparecem Mara Rocha, com 12,77%; Sérgio Petecão, com 8,10%; e Dr. Eduardo Veloso, com 5,67%.
O levantamento também apontou Gladson Camelí com 15,90% de rejeição.