O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou nesta sexta-feira (31), que abriu um procedimento administrativo destinado a monitorar de maneira contínua e articulada as políticas públicas voltadas à reconstrução da BR-364. Um grupo de trabalho reúne promotores de Justiça das comarcas de Rio Branco, Sena Madureira, Manoel Urbano, Feijó, Tarauacá, Cruzeiro do Sul e Rodrigues Alves para avaliar como o estado da rodovia afeta direitos fundamentais dos moradores e para dar suporte à fiscalização das obras previstas.
A medida se soma a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que trata da reconstrução da via e já se encontra na etapa de cumprimento de sentença. Segundo o MPAC, o novo procedimento tem função complementar e serve para reunir dados técnicos capazes de reforçar o acompanhamento da decisão judicial, em conjunto com os órgãos responsáveis pela rodovia.
O trabalho vai observar diversos pontos ligados às condições da BR-364, entre eles o deslocamento de pacientes e de insumos de saúde, a oferta de serviços de saúde e de segurança pública, o transporte escolar, a circulação da população, o abastecimento e o preço de itens essenciais. Também estão no radar os efeitos econômicos e sociais para os municípios cortados pela estrada. As futuras obras de reconstrução serão igualmente acompanhadas.
Entre as primeiras providências, o MPAC solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) uma nova inspeção no trecho entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul, com registro fotográfico e imagens captadas por drone, com prioridade para o percurso entre Manoel Urbano e Feijó. Órgãos e entidades das áreas de saúde, educação, segurança pública, transporte e desenvolvimento econômico, entre outras, serão consultados para embasar a análise sobre os efeitos da situação da via.
Os relatórios resultantes do trabalho serão repassados ao MPF e à Controladoria-Geral da União (CGU). O MPAC também pretende manter diálogo institucional com os órgãos que atuam na reconstrução da rodovia. O acompanhamento está previsto para durar um ano, com possibilidade de prorrogação conforme a necessidade, e tem como finalidade contribuir para a fiscalização das obras e assegurar os direitos da população acreana.
Integram o grupo de trabalho os promotores de Justiça Giovana Kohata, Giselle Silva, Poliana Gusmão, Júlia Brito, William Magalhães, Rejane Santos, Júlio César de Medeiros, Marcos Bruno Silva, Ocimar Sales Júnior e Taís Milhomem.