O MPF abriu recentemente um inquérito para investigar possíveis fraudes no uso de recursos de uma emenda parlamentar do deputado Zezinho Barbary, do PP do Acre.
Segundo o órgão, o caso envolve um repasse de cerca de 1 milhão de reais para a construção de uma quadra de esportes numa área rural da cidade de Porto Walter, base eleitoral do parlamentar no estado.
Os indícios de “emprego irregular” da emenda do parlamentar levaram o órgão a acionar a Prefeitura de Porto Walter, que terá dez dias para esclarecer as denúncias que chegaram ao MPF.
Entre os documentos que a gestão municipal deverá enviar ao órgão estão, os investigadores cobram, por exemplo, o orçamento estimativo de preços elaborado na fase preparatória do procedimento licitatório.
Também é solicitado o edital da licitação, as propostas apresentadas, o mapa comparativo de preços dos licitantes, a ata de julgamento do processo, o contrato celebrado e as manifestações da unidade jurídica e do controle interno sobre a licitação.
