O Ministério Público Federal (MPF) cobrou do Governo do Acre providências para restabelecer o bloqueio do Ramal Barbary, na região da Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, após lideranças indígenas relatarem que motocicletas e quadriciclos voltaram a circular pelo trecho. O acesso deveria permanecer fechado conforme acordo judicial firmado entre o MPF e o Estado e posteriormente homologado pela Justiça Federal.
A situação foi comunicada ao MPF nesta segunda-feira, 14, por lideranças da aldeia Nova Vida I. Segundo registro feito pelo órgão, a comunidade encaminhou fotografias e vídeos que, de acordo com o relato, comprovam a circulação dos veículos pelo ramal.
Diante da denúncia, o MPF encaminhou ofício nesta terça-feira, 15, à Procuradoria-Geral do Estado do Acre informando o possível descumprimento do acordo e determinando que o governo apresente, em cinco dias, quais providências foram tomadas para restabelecer o bloqueio.
O órgão também advertiu que, caso as medidas necessárias não sejam adotadas, poderão ser tomadas providências judiciais cabíveis.
O que prevê o acordo
O bloqueio do Ramal Barbary é uma das obrigações assumidas pelo Estado em um acordo judicial firmado em agosto de 2025. O compromisso foi celebrado no âmbito de uma ação civil pública movida pelo MPF e pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e depois homologado pela Justiça Federal.
Pelo acordo, o Estado deve manter o fechamento físico dos dois acessos ao trecho do ramal localizado entre o Rio Juruá-Mirim e o Rio Paraná dos Mouras. A medida tem como objetivo impedir o tráfego não autorizado na área.
Também foi prevista a instalação de placas informativas sobre o acordo. Em caso de dano ou destruição das estruturas de bloqueio, o Estado deve adotar providências para restabelecê-las, inclusive podendo acionar a força policial.
O compromisso ainda estabelece que novas intervenções no Ramal Barbary ou em áreas próximas que possam afetar a comunidade indígena devem ser precedidas de consulta livre, prévia, informada e culturalmente adequada às comunidades da Terra Indígena Jaminawa do Igarapé Preto, além do licenciamento ambiental quando necessário.
Entenda o caso
A discussão sobre o ramal começou antes do acordo. Em 2022, MPF e MPAC ingressaram com uma ação civil pública envolvendo o Governo do Acre, o Departamento de Estradas de Rodagem, Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre (Deracre), o Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac) e os municípios de Cruzeiro do Sul e Porto Walter.
Durante o processo, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) havia determinado provisoriamente a suspensão de intervenções no Ramal Barbary, além do bloqueio físico da estrada, fiscalização de travessias fluviais clandestinas e instalação de placas informativas.
A decisão provisória, porém, perdeu eficácia posteriormente, após a sentença não confirmar o bloqueio nos mesmos termos inicialmente estabelecidos.
A questão acabou sendo tratada por meio do acordo firmado em agosto de 2025, que contou com participação da comunidade Jaminawa do Igarapé Preto, da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e de outros órgãos públicos.
Além do bloqueio, o acordo prevê o pagamento de indenização à comunidade Jaminawa. O recurso deve ser destinado exclusivamente a projetos comunitários definidos junto aos indígenas, seguindo plano de aplicação elaborado com supervisão do MPF e da Funai.
O documento também prevê a possibilidade de aplicação de multa em caso de descumprimento injustificado das obrigações assumidas, sem prejuízo de outras medidas.