Sete pessoas privadas de liberdade foram autorizadas nesta sexta-feira, 4, a deixar suas residências para trabalhar de forma remunerada no Acre. A medida foi concedida pelo Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen) e pela Polícia Penal do Acre (PPAC), em cooperação com o Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).
A ação foi coordenada pela Diretoria de Reintegração Social do Iapen, sob responsabilidade do diretor André Vinicio, representante legal do presidente da instituição, Leandro Rocha.
As sete pessoas foram requisitadas pelas empresas que irão contratá-las. Os pedidos foram encaminhados por meio de ofícios às instituições responsáveis.
Quais são os requisitos?
Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos requisitos estabelecidos pela resolução conjunta do Tribunal de Justiça do Acre, incluindo bom comportamento, entre outras condições previstas na regulamentação.
Inicialmente, os beneficiários poderão sair de suas residências exclusivamente para trabalhar e deverão retornar para casa após o expediente.
Mesmo autorizados ao trabalho remunerado, eles permanecem cumprindo pena, inicialmente em regime fechado, em suas próprias residências.
Benefício pode ser revogado
O cumprimento das condições estabelecidas nas ordens judiciais é obrigatório. Caso haja descumprimento dos critérios ou dos termos determinados pela Justiça, o benefício poderá ser revogado automaticamente.
Nessa situação, a pessoa deverá retornar à unidade penal para continuar o cumprimento da pena.
A iniciativa envolve a participação das instituições do sistema de Justiça e das empresas responsáveis pela contratação da mão de obra e tem como objetivo proporcionar trabalho remunerado às pessoas privadas de liberdade e favorecer a reintegração social.