A eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 podem provocar impactos significativos no comércio, nos serviços e no turismo do Acre, especialmente entre os pequenos negócios. A avaliação é de Egídio Garó, assessor institucional da Fecomércio-AC, em análise sobre a PEC 221/2019, que tramita no Senado Federal. A análise foi divulgada nesta quarta-feira (09).
A proposta está sob relatoria do senador Omar Aziz na Comissão de Constituição e Justiça e prevê a redução da jornada semanal para 40 horas, além do fim da escala 6×1.
Para Egídio Garó, o Acre poderá sentir os efeitos da mudança de forma mais intensa devido à importância do comércio e dos serviços na geração de empregos no estado.
“A aplicação dessa proposta de emenda, caso aprovada, traria um prejuízo incomensurável ao comércio, aos serviços e ao turismo no Acre, que tem como atividades principais e geradoras de emprego o comércio e o setor de serviços, este último se destacando, ao longo dos últimos 12 meses, como maior gerador de postos de trabalho”, pontuou.
Segundo o assessor institucional, os impactos observados em outras unidades da Federação também deverão chegar ao Acre, mas com maior intensidade em municípios onde o histórico de contratações não têm apresentado resultados positivos.
“Os mesmos impactos percebidos pelas demais unidades da Federação também seriam sentidos no Acre, contudo, com uma maior intensidade, com maior predominância nos municípios onde o histórico de contratações não tem sido positivo”, ressaltou.
A principal preocupação apontada por Garó está relacionada aos pequenos negócios, sobretudo nos municípios menores. Na avaliação dele, o aumento dos custos provocado pela mudança na jornada poderia comprometer a continuidade de empresas e afetar a geração de emprego e renda. “Uma vez aprovada, uma quantidade expressiva de pequenos negócios, notadamente nos municípios menores, encerraria suas atividades, tornando ainda mais desiguais as condições sociais e a geração de emprego e renda”, destacou.
A análise apresentada por Egídio Garó também cita estudos da Confederação Nacional do Comércio (CNC), segundo os quais a redução da jornada poderia elevar em 21% a folha salarial do setor.
O setor de serviços seria o mais afetado, devido à utilização intensiva de mão de obra. As estimativas citadas apontam ainda para uma possível alta de até 13% nos preços ao consumidor e uma redução de mais de 600 mil postos formais de trabalho em todo o país.
Ainda conforme os estudos mencionados, os prejuízos para comércio e serviços poderiam alcançar aproximadamente R$ 350 bilhões por ano.
Egídio Garó também defende que eventuais mudanças nas condições de trabalho sejam discutidas entre empregadores e trabalhadores por meio de convenções coletivas. “Quaisquer alterações nas condições de trabalho (ou jornada de trabalho) sejam realizadas mediante instrumento específico de negociação entre as categorias patronal e laboral, denominado Convenção Coletiva”, afirmou.
A Fecomércio-AC acompanha a tramitação da PEC e, segundo Garó, pretende atuar nas discussões para evitar medidas que possam prejudicar o ambiente de negócios no estado.
“Tanto a Confederação Nacional do Comércio quanto as Federações do Comércio estaduais acompanham com muita atenção a tramitação da proposta, intervindo no sentido de manter um ambiente de negócios saudável e eliminando questões que tragam resultados negativos ao setor que representam”, finalizou.