Operações policiais, apreensão de armas, vistorias, capacitações, atendimentos no sistema prisional e ações de trânsito estão entre os indicadores que serão considerados para o pagamento de prêmios anuais a servidores da Segurança Pública do Acre.
As metas foram estabelecidas pelo Comitê Gestor do Sistema Integrado de Segurança Pública do Acre (Comsisp) e publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 2. Os critérios abrangem a Polícia Militar do Acre (PMAC), o Corpo de Bombeiros Militar do Acre (CBMAC), o Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), o Instituto Socioeducativo (ISE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
A Resolução nº 67, de 1º de outubro de 2026, define os fatores de mensuração do Prêmio Anual de Valorização da Atividade Profissional do Sistema Integrado de Segurança Pública (Sisp). As ações estratégicas serão quantificadas por médias mensais para a aferição anual.
PM tem meta de 9 mil abordagens e apreensão de 20 armas
Entre os indicadores definidos para a Polícia Militar estão 9 mil abordagens a pessoas ou veículos em fundada suspeita e a apreensão de 20 armas de fogo.
A corporação também deverá cumprir três operações policiais ou fases de operações em áreas críticas com maior incidência de homicídios tentados e consumados, além de 12 ações de patrulhamento rural em diferentes regionais e dez blitzes ou barreiras em pontos estratégicos.
A resolução prevê ainda abordagens diárias a motocicletas e caminhonetes e operações voltadas à segurança no trânsito.
Na área preventiva e de aproximação com a comunidade, estão previstas quatro palestras em escolas, 65 palestras preventivas e protetivas em instituições governamentais e não governamentais, 20 palestras ou ações preventivas e uma campanha educativa de autoprevenção.
A PM deverá ainda participar de pelo menos uma operação integrada com duas instituições do Sisp.
Bombeiros deverão fazer 3,6 mil vistorias
Para o Corpo de Bombeiros, uma das principais metas é a realização de 3,6 mil vistorias técnicas em estabelecimentos.
Também estão previstas a capacitação de 100 pessoas em brigadas de incêndio florestal, 60 em curso ou atualização de guarda-vidas e 120 em brigadas de incêndio predial.
Outra meta estabelece a realização de 120 palestras voltadas à violência contra as mulheres.
Na área de capacitação da comunidade, a corporação deverá alcançar 1,2 mil alunos ou servidores públicos com treinamento em primeiros socorros e 600 alunos com orientações sobre princípios de incêndio. O CBMAC também deverá participar de pelo menos uma operação integrada com outras instituições do sistema.
Iapen terá metas de atendimentos e abordagens
No sistema penitenciário, os indicadores envolvem tanto a atuação dos policiais penais quanto a assistência oferecida às pessoas privadas de liberdade e seus familiares.
A resolução estabelece 10 mil abordagens em atividades como escoltas intramuros e extramuros e revistas pessoais e estruturais. Também são previstos 22.050 atendimentos de assistência psicossocial, 27.562 atendimentos às famílias de pessoas em situação de prisão e 33.075 atendimentos de saúde.
Outra meta chega a 95.663 abordagens ou atendimentos voltados aos apenados, além de 1.323 ofertas no eixo do trabalho.
Para os servidores, deverão ser ofertadas 400 vagas de capacitação, destinadas às áreas administrativa e operacional, com conclusão certificada de pelo menos metade dos inscritos.
O instituto também deverá alcançar nível mínimo de 30% de usuários satisfeitos ou muito satisfeitos, conforme pesquisa anual.
ISE terá meta de capacitação e satisfação de familiares
No Instituto Socioeducativo, pelo menos 55% dos servidores efetivos deverão participar de formação continuada, com carga horária mínima de 60 horas para cada profissional incluído no percentual.
O órgão também terá como meta limitar o consumo de gasolina a, no máximo, 30% do volume registrado em 2025.
Outro indicador será a avaliação dos serviços prestados. A meta estabelecida é atingir pelo menos 75% de satisfação entre familiares dos adolescentes internados com os serviços oferecidos pelas medidas socioeducativas.
Detran terá cinco indicadores
No Departamento Estadual de Trânsito, o pagamento do Prêmio Anual de Valorização da Atividade de Trânsito (Pavat) estará relacionado ao alcance de cinco fatores de mensuração.
As metas estabelecem aumento de 1% nas operações de trânsito, de 1% nas ações de engenharia de trânsito e de 1% nas atividades educativas.
Também estão previstos crescimento de 0,01% na realização de exames práticos e teóricos de direção e de 0,01% na conclusão de processos administrativos destinados ao órgão.
Resultados serão apresentados no próximo ano
As metas poderão ser revistas ou ajustadas pelo Comsisp mediante fundamentação técnica.
Os órgãos de direção, apoio e execução da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros deverão editar atos internos para disciplinar o cumprimento dos indicadores.
Já os gestores responsáveis deverão encaminhar à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), na primeira quinzena do ano seguinte, os relatórios sobre o cumprimento das metas e a relação dos servidores considerados aptos ao recebimento do prêmio.
A resolução entrou em vigor na data de sua publicação e estabelece efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Para ver a publicação completa, clique aqui.
