O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) concluiu o julgamento dos pedidos de registro de candidatura para as Eleições 2026 dentro do prazo previsto no calendário eleitoral. Ao todo, a Justiça Eleitoral acreana analisou 388 Requerimentos de Registro de Candidatura (RRC).
De acordo com os dados divulgados pelo TRE-AC, 16 registros foram indeferidos e houve 21 renúncias. Outros oito processos ainda aguardam o julgamento de recursos.
A conclusão dos julgamentos atende ao prazo previsto no artigo 54 da Resolução TSE nº 23.609/2019, que estabelece que os pedidos de registro, inclusive aqueles que tenham sido impugnados, e os respectivos recursos na instância ordinária devem estar julgados e com as decisões publicadas até 20 dias antes da eleição.
Com o encerramento dessa etapa, o Sistema de Candidaturas foi fechado conforme o planejamento eleitoral. A partir de agora, outras fases de preparação para o pleito avançam, entre elas a geração de mídias que serão utilizadas nas urnas eletrônicas.
Registros ainda podem ser questionados
As decisões do TRE-AC que deferem ou indeferem registros de candidatura podem ser contestadas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O prazo para apresentação do recurso é de três dias, contado a partir da intimação ou da publicação da decisão.
Enquanto houver recurso pendente de julgamento nas instâncias superiores, o candidato permanece na condição de sub judice.
Nessa situação, a legislação eleitoral permite que o candidato continue realizando atos de campanha, utilize o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e mantenha o nome na urna eletrônica, enquanto aguarda a decisão definitiva.
Consulta aos candidatos
As informações sobre os registros de candidatura podem ser consultadas pela população, partidos políticos e veículos de imprensa nos sistemas oficiais da Justiça Eleitoral.
Entre as principais ferramentas está o DivulgaCandContas, que reúne dados como nome de urna, número da candidatura, partido ou federação, situação do registro, declaração de bens e, quando aplicável, propostas de governo.
O sistema também permite acompanhar as receitas e despesas declaradas pelas campanhas.
A Justiça Eleitoral disponibiliza ainda o Portal de Dados Abertos e a página de Estatísticas Eleitorais, com bases de dados e painéis sobre eleitorado, candidaturas e outras informações relacionadas às Eleições 2026.
A conclusão dos julgamentos no TRE-AC não encerra, portanto, a possibilidade de alterações na situação dos registros. Eventuais recursos e decisões das instâncias superiores podem modificar a condição de candidaturas que ainda estejam sub judice.