O Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) marcou para a próxima sexta-feira (14), às 15h, o julgamento de uma representação que envolve o senador e candidato ao governo do Acre, Alan Rick Miranda e o prefeito de Feijó, Railson Ferreira da Silva. O processo questiona um evento realizado em maio no município e será analisado pelo colegiado do tribunal.
A ação foi apresentada pela Federação União Progressista, formada por União Brasil e Progressistas, que tem como candidata ao governo a governadora Mailza Assis Cameli. A entidade acusa os dois políticos de terem participado de um evento que, segundo a representação, teria características de propaganda eleitoral antecipada, ou seja, divulgação de candidatura ou pedido de apoio antes do período permitido pela legislação eleitoral.
O caso começou após um evento realizado em Feijó no dia 21 de maio. De acordo com a federação, a atividade reuniu dezenas de veículos e contou com elementos que, na avaliação da entidade, se aproximariam de uma ação de campanha. Entre os pontos citados estão referências ao número “10” e o uso de slogans de caráter eleitoral.
A representação também menciona a agenda política chamada “Alan pelo Acre”. Para a federação, existiria o risco de que eventos semelhantes fossem realizados em outros municípios do Estado antes do início oficial da campanha eleitoral.
Por causa disso, a Federação União Progressista pediu ao TRE-AC uma decisão urgente para impedir que Alan Rick e Railson Ferreira organizassem, promovessem ou participassem de novas carreatas e eventos semelhantes antes de 16 de agosto, data prevista para o início oficial da campanha.
Esse pedido urgente já foi analisado pelo relator do processo, juiz Jair Araújo Facundes, que decidiu não conceder a medida. Segundo o magistrado, não havia elementos concretos mostrando que um novo evento com as mesmas características estivesse prestes a acontecer. O juiz também considerou que não seria possível impor uma restrição preventiva com base apenas na possibilidade de que novos eventos viessem a ocorrer.
A decisão, no entanto, não encerrou o caso. O próprio relator deixou claro que o fato de o pedido urgente ter sido negado não significa que a representação tenha sido julgada no mérito. A discussão sobre se houve ou não propaganda eleitoral antecipada ainda será analisada pela Justiça Eleitoral.
Agora, a representação foi incluída na pauta da sessão ordinária jurisdicional do TRE-AC marcada para sexta-feira (14), às 15h. Será nessa sessão que o colegiado poderá analisar o conteúdo da ação e decidir sobre os fatos questionados pela Federação União Progressista.
O processo também envolve a Procuradoria Regional Eleitoral do Acre, que atua como fiscal da lei. Alan Rick e Railson Ferreira estão representados por advogados no processo.
A sessão será presencial, mas poderá ser acompanhada pela internet por meio do canal do TRE-AC no YouTube. A pauta publicada pelo tribunal também prevê a possibilidade de participação remota dos advogados, inclusive para sustentação oral, desde que sejam observadas as regras estabelecidas pela Corte.