O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) divulgou, nesta terça-feira, 15, o balanço das medidas adotadas após o colapso da Ponte Frei Paolino Baldassari. O posicionamento do órgão ocorre dez dias após o acidente completar três meses, no último dia 5 de setembro.
Para garantir o ressarcimento das perdas e a proteção da comunidade, a Promotoria Cível de Sena Madureira obteve uma decisão judicial cautelar que determina o bloqueio de até R$ 36 milhões em bens da Construtora Cidade, além da suspensão de repasses do governo estadual à empresa. A Justiça estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso o Estado e a empreiteira descumpram as ordens.
Para amenizar os impactos causados à população, a decisão judicial exige ações diretas e imediatas. Entre as determinações, o Governo e a construtora devem apresentar um projeto conjunto, com prazos e custos definidos, para a remoção dos destroços e a reconstrução da estrutura. Além disso, fica estabelecida a liberação de uma balsa gratuita e segura para restabelecer a ligação entre o Centro e o Segundo Distrito, bem como a manutenção do tráfego na Estrada Mário Lobão. Por fim, as medidas incluem a comprovação das apólices de seguro da obra e o cadastramento preventivo das famílias que residem nas proximidades da área do desabamento.
Investigação criminal e a falta de perícia
Na área criminal, o MPAC instaurou um procedimento para apurar se houve omissão na fiscalização da obra ou irregularidades nos contratos e laudos técnicos. Moradores, servidores, vítimas e representantes da construtora já foram ouvidos.
No entanto, a conclusão dos laudos sobre o que de fato derrubou a ponte esbarra na falta de estrutura. Em entrevista a A GAZETA, no dia 5 de setembro, o delegado-geral da Polícia Civil do Acre, Pedro Buzolin, explicou que o Estado não possui os equipamentos necessários para realizar os exames periciais e que ainda aguarda o processo de contratação do maquinário. O Governo do Acre confirmou que acompanha o posicionamento da Polícia Civil, sem detalhar como ou quando a licitação será feita.
Relembre o caso
Inaugurada em dezembro de 2023, a ponte costurava 232 metros sobre o Rio Iaco e custou R$ 36 milhões em cofres públicos. No dia 4 de junho deste ano, a estrutura foi interditada após fiscais do Deracre e do Corpo de Bombeiros encontrarem uma fenda na construção. No dia seguinte, 5 de junho, a ponte veio abaixo.
Quatro pessoas caíram na água durante o desabamento. Três sofreram ferimentos leves, mas o juiz aposentado Edinaldo Muniz sofreu traumatismo craniano grave e fraturas múltiplas. Edinaldo ficou internado por dois meses na UTI de um hospital particular em São Paulo e segue em tratamento de reabilitação.
Enquanto a perícia e as obras de reconstrução não saem do papel, os moradores de Sena Madureira continuam dependendo de travessias de catraia ou desvios em rotas mais longas para realizar o trajeto diário.