A Justiça do Acre rejeitou um recurso apresentado pela ex-vereadora de Feijó, Aurelinda da Silva Portela, e manteve sua condenação pelos crimes de furto qualificado mediante abuso de confiança e estelionato. Conforme as investigações policiais, ela se aproveitava da confiança de idosos, trabalhadores rurais e indígenas para obter acesso a benefícios previdenciários e contas bancárias, realizando empréstimos, saques e outras movimentações financeiras sem autorização das vítimas. Em decisão publicada nesta quarta-feira (1º), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) acolheu apenas parte da apelação para reduzir a pena aplicada ao crime de estelionato e excluir a indenização…
Autor: Redação Juruá em Tempo.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) determinou o retorno à área técnica do processo que apura a execução de contratos de fornecimento de combustíveis custeados com recursos da Educação pela Prefeitura de Feijó, referentes ao exercício de 2024. O documento saiu no Diário Eletrônico nesta quarta-feira, 1º. A decisão foi tomada durante a 1.643ª Sessão Plenária, realizada em 30 de abril de 2026, e consta no Acórdão nº 15.679/2026, sob relatoria do conselheiro Ronald Polanco Ribeiro. Processo passará por nova instrução De acordo com o TCE, a inspeção foi instaurada para verificar a regularidade da execução contratual…
As 22 prefeituras do Acre receberam, ao longo de junho, mais de R$ 97,5 milhões líquidos em repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal transferência constitucional da União para os municípios brasileiros. Somados os três decêndios do mês, o valor bruto destinado ao estado ultrapassou R$ 123,4 milhões, dos quais R$ 97.504.855,79 foram efetivamente creditados após os descontos obrigatórios de 20% para o Fundeb e de 1% para o Pasep. O maior repasse ocorreu no primeiro decêndio, quando as prefeituras acreanas receberam aproximadamente R$ 41,14 milhões líquidos, resultado de um montante bruto de cerca de R$ 52,08 milhões.…
A maioria dos eleitores de Jair Bolsonaro (PL) desaprova a decisão de Michelle Bolsonaro de publicar o vídeo em que expôs o desentendimento com o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro (PL), segundo pesquisa Atlas/Bloomberg divulgada nesta quinta-feira (2). O levantamento aponta que 78% dos brasileiros afirmam ter assistido ao vídeo. Entre os eleitores de Jair Bolsonaro que viram o conteúdo, 65,6% discordam da atitude da ex-primeira-dama, enquanto 26,5% concordam. Outros 7,8% não souberam opinar. No eleitorado em geral, o cenário se inverte. Entre todos os entrevistados que assistiram ao vídeo, 51% concordam com a decisão de Michelle de tornar pública…
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (2) a 5ª fase da Operação Unha e Carne, no Rio de Janeiro. A operação apura um suposto esquema de vazamento de informações sigilosas de ações policiais para o CV (Comando Vermelho). A autorização para operação partiu do STF (Supremo Tribunal Federal) e foi determinado o sequestro de bens e valores até o montante de cerca de R$ 22 milhões. Ao todo, são 14 mandados de busca e apreensão e três de prisão expedidos pelo STF. Há alvos nas cidades do Rio de Janeiro e São João do Meriti, na Baixada Fluminense. Segundo apurou…
A divulgação da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), em maio, referente aos Rendimentos de todas as fontes (2025), trouxe uma excelente notícia para o mercado de trabalho brasileiro. Segundo o IBGE, o rendimento médio mensal real da população ocupada atingiu R$ 3.367, o maior valor desde o início da série histórica, em 2012. O resultado confirma um cenário de recuperação da economia, aumento da ocupação e fortalecimento da renda das famílias. No Acre, os indicadores seguem a mesma tendência positiva, embora revelem um desafio conhecido: o Estado continua ampliando a renda da população, mas em ritmo…
Cerca de 149,5 mil pescadores artesanais começarão a receber, em 7 de julho, aproximadamente R$ 874,5 milhões em benefícios do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA). O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) destinará os recursos a quem teve o direito ao benefício reconhecido e aguardava apenas a liberação dos valores. O pagamento será feito em parcela única e contempla pedidos referentes aos períodos de defeso anteriores a 2026. O que éO seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental. A restrição, conhecida como defeso, tem o objetivo de…
O Acre encerrou o primeiro semestre de 2026 com 41 focos de queimadas registrados entre 1º de janeiro e 30 de junho, conforme dados do Programa Queimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). O resultado representa uma redução de 43% em comparação com o mesmo período de 2025, quando foram contabilizados 72 focos, e é o menor índice da série histórica dos últimos sete anos. Além da queda em relação ao ano passado, o levantamento mostra que o estado apresentou um desempenho melhor do que em anos anteriores. Em 2020, o Acre registrou 131 focos; em 2021, 95; em…
Quase dois anos após o crime, o detento Francisco Nivaldo Vieira Gomes, de 53 anos, conhecido no meio religioso como Pastor Evangélico Maycon Gomes, foi condenado pelo Tribunal do Júri pela tentativa de homicídio contra a ex-esposa, Cláudia Elisangela Silva de Souza, de 52 anos. De acordo com a TV 5, o julgamento foi realizado na quarta-feira, 1º, no plenário da 2ª Vara do Tribunal do Júri e Auditoria Militar, no Fórum Criminal de Rio Branco. Ao final da sessão, o Conselho de Sentença acolheu a tese do Ministério Público do Acre (MPAC), e o réu foi condenado a 19…
O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final na tentativa do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) de obrigar o governo estadual, por decisão judicial, a promover uma ampla política de adequação de acessibilidade em prédios e equipamentos públicos. Em decisão publicada nesta quarta-feira (1º), o ministro Gilmar Mendes negou seguimento ao recurso extraordinário do MP e manteve o entendimento da Justiça acreana de que não ficou demonstrada uma situação excepcional capaz de justificar a intervenção do Poder Judiciário na condução da política pública. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público sob o argumento de que…