O governador Gladson Cameli sancionou nesta quarta-feira (8) o projeto de lei de autoria do deputado Pedro Longo que trata da validade por tempo indeterminado de laudo médico pericial que atesta deficiências físicas, mentais e/ou intelectuais, auditivas, visuais e de mobilidade reduzida de caráter irreversível. O projeto que foi aprovado por unanimidade na Casa do Povo foi divulgado na última edição do Diário Oficial do Estado (DOE). A proposta prevê que conste no parecer médico o nome completo do paciente, numeração da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID-10), e da Classificação Internacional de Funcionalidade, Capacidade…
Autor: Redação Juruá em Tempo.
O governo do Estado do Acre, por meio da Secretaria de Estado de Empreendedorismo e Turismo (SEET), repassou R$ 76.660 para a reforma do refeitório da Aldeia Sagrada – Nova Esperança, no alto Rio Gregório, em Tarauacá/AC. O local é exclusivo para reunião, encontro e festas tradicionais, também celebração dos trabalhos espirituais, local de grande relevância por ter um significado na história dos Yawanawás. Esse povo recebe pessoas de toda parte do mundo para os festivais e vivências, assim aquecendo a economia local e fortalecendo a valorização da cultura e das práticas tradicionais. “Esse recurso é muito importante para nós.…
O ministro Aroldo Cedraz, do Tribunal de Contas da União (TCU), retirou da pauta da sessão desta quarta-feira (8) o processo que analisa a privatização da Eletrobras, a maior companhia de energia elétrica da América Latina. Cedraz é o relator do processo, que ainda não tem data para voltar à pauta do TCU. O tribunal realiza a última sessão do ano na próxima quarta-feira (15). O adiamento é um revés para o governo, que conta com a aprovação do tribunal ainda neste ano para poder levar adiante o processo de privatização e concluí-lo até maio de 2022. A avaliação do…
Na lei sancionada pelo governador Gladson Cameli, nesta quarta-feira (08), mulheres, idosos e pessoas com mobilidade reduzida têm o direito de desembarcar do transporte intermunicipal nos locais que considerem mais seguros e acessíveis. O deputado Marcus Cavalcante é o autor da lei que foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) e cria o programa ‘Parada Segura’. O objetivo é reduzir a vulnerabilidade desses grupos de pessoas que utilizam o transporte público e desembarcam dos veículos principalmente no período noturno. “Dar mais segurança às mulheres, pessoas idosas e mobilidade reduzida, principalmente à noite. Os motoristas vão ser previamente comunicados sobre…
O policial penal Alessandro Rosa Lopes, de 38 anos, que foi preso após ser acusado de matar a tiros um vendedor de picolé em Rio Branco, precisou ser retirado às pressas da Papudinha e ser levado para o Pronto-Socorro, nesta quarta-feira (8). De acordo com a assessoria de comunicação do Instituto de Administração Penitenciária (Iapen), Alessandro toma remédios controlados e foi encontrado desacordado na cela após ingerir vários comprimidos. O Iapen informou ainda que ele permanece em observação no hospital e seu quadro de saúde não é considerado grave. “Tão logo receba alta, retornará para a unidade”, disse a assessoria…
Com o aumento das chuvas em Cruzeiro do Sul, aumenta também os problemas de enxurradas e danos aos meios fios das ruas nos bairros da cidade. Diante dessa problemática, a Prefeitura Municipal de Cruzeiro do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Obras, está com quatro frentes de serviços, atuando na desobstrução de bueiros e córregos, colocação de meio fio, operação tapa buraco e serviços de limpeza e retirada de borrachudos. De acordo com a Secretaria Municipal de Obras os serviços estão concentrados nos bairros da Várzea, Formoso, na Rua Afonso Pena, atrás da paróquia Nossa Senhora do Rosário e…
A prefeitura do município de Guajará (AM), realizou a solenidade de encerramento no último dia 30 de novembro, da campanha alusiva ao Novembro Azul, mês de conscientização e prevenção ao câncer de próstata. O encerramento aconteceu no Ginásio poliesportivo, Manoel Aquino, com um torneio de futsal e uma corrida entre as instituições que foram realizados os atendimentos. Estiveram presentes na solenidade, o Secretário de Saúde, Brás Melo, toda sua equipe e o Coordenador da Saúde do Homem, Galber Melo. Durante o mês de novembro de 2021, a prefeitura através da saúde municipal, realizou mais de 1.500 atendimentos, foram: 541 Consulta…
O governo do Estado, por meio da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE) dá continuidade à distribuição de uniformes escolares da rede pública. Agora, os contemplados são os mais de 1,1 mil alunos das escolas indígenas localizadas no município de Feijó. Na escola Huni Kui Siã, localizada na Aldeia Paroá, no baixo rio Envira, 194 alunos, desde o pré-escolar até o nono ano do ensino fundamental, receberam os uniformes escolares doados pelo governo do Estado. Mais de mil estudantes indígenas já receberam uniformes do governo, em Feijó. Foto: Cedida/Núcleo da SEE Ao todo, foram entregues, até agora, 1.146 uniformes…
O Ministério Público Federal (MPF) divulgou, no Diário Eletrônico, um ajuste de conduta entre autoridades e o governo para a implementação do Mecanismo Nacional de Combate e Prevenção à Tortura (MNCPT) no Acre. Lucas Costa, procurador da República, estipulou 1 ano de prazo, a contar da assinatura do TAC, nesse período, o Estado do Acre deverá encaminhar ao MPF, trimestralmente, relatório circunstanciado das providências adotadas no cumprimento das obrigações assumidas. O órgão controlador estipulou também, penalidade caso o estado não comprove, no prazo de 1 ano, a implementação do MEPCT. Segundo o procurador haverá aplicação de multa, no valor de…