A justiça do Acre decidiu que a Energisa não pode cortar o fornecimento de energia quando a dívida for superior a 90 dias e nem condicionar a religação ao pagamento integral do débito. A decisão foi motivada por uma Ação Civil Pública impetrada pela Defensoria Pública do Acre. A decisão liminar determina que a cobrança do débito sob pena de corte só pode ser realizada quanto aos últimos 90 dias, sem prejuízo do direito de a concessionária utilizar os meios judiciais para a cobrança do restante da dívida, assegurado o contraditório e a ampla defesa. A multa em caso de…
Autor: Redação Juruá em Tempo.
A terceira edição do Preparadão Live, formato digital do festival de educação Preparadão Universia, abriu as inscrições para os candidatos do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Realizado pelo site de educação Universia, evento abordará a preparação para ingresso na graduação e escolha de carreiras profissionais. Nesta edição, o evento terá duas lives com programações que ajudarão os vestibulandos na rotina de estudos e escolha profissional. A youtuber Camila Loures fará a apresentação do Preparadão que também contará com a presença do economista Gilberto Nogueira, o Gil do Vigor, que ministrará uma aula sobre educação financeira, além dos criadores do PodPah, um dos podcasts mais…
O Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen/AC), em parceria com o Hospital de Amor, realiza nesta sexta-feira, 22, um mutirão de exames para as detentas da Unidade de Regime Fechado Feminina de Rio Branco. Elas recebem a Unidade Móvel – uma carreta que possibilita a realização de atendimentos e exames de mamografia e Preventivo de Câncer de Colo Uterino (PCCU). A ação faz parte da programação do Outubro Rosa na unidade e atenderá, ao longo do dia, 65 mulheres, sendo que todas farão exames de PCCU e 11 delas farão mamografia. O presidente do Iapen, Arlenilson Cunha, destaca a…
Um detento foi capturado já próximo da muralha do Complexo Penitenciário de Rio Branco ao tentar fugir da unidade nessa quinta-feira (21). Conforme o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen), ele chegou a agredir um policial penal. Foram policiais penais lotados na Unidade de Regime Fechado nº 2, também conhecida como Antônio Amaro Alves, que impediram a fuga do detento. Quando o preso saía do parlatório, local reservado para conversa com advogados, por volta das 17h40, tentou agredir o policial que o escoltava e subiu na mureta do corredor do portão de acesso. Ainda segundo o Iapen, da mureta,…
No mesmo dia em que anunciou um “auxílio diesel” de R$ 400 para 750 mil caminhoneiros autônomos, o presidente Jair Bolsonaro comunicou que os combustíveis estão “na iminência” de ter novos aumentos. “Deve ter outro aumento de combustível? Deve ter outro aumento de combustível. Não precisa ser mágico para descobrir isso aí, é só ver o preço do petróleo lá fora e quanto está o dólar aqui dentro”, disse Bolsonaro em transmissão ao vivo nesta quinta-feira (21). “Nós ainda dependemos da importação de diesel, de parte da gasolina também. E se não reajustar, falta. A inflação é horrível? É péssima,…
Os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) indicam que o Acre deve fechar o mês de outubro com uma quantidade de focos de queimadas inferior ao acumulado do ano passado no mesmo período – foram 1.652 focos em outubro de 2020 contra 945 detectados até 21 de outubro de 2021. O fato que aponta para isso é que nos últimos seis dias o estado teve apenas um foco de queimadas detectado pelo satélite de referência. Nesse mesmo período, no ano passado, ocorreram 55 focos, na comparação pelos valores diários, ressaltando que o INPE não recomenda a avaliação por…
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Luiz Gonzaga (PSDB), acompanhou de perto os serviços de limpeza de rios e igarapés no município de Porto Walter, na quarta-feira (20). Os serviços de limpeza dos mananciais fazem parte de uma parceria entre o parlamentar e a Prefeitura de Porto Walter. Gonzaga destinou emenda para custear os serviços no município. Gonzaga, que desde o seu primeiro mandato luta por melhorias para ribeirinhos e produtores rurais do Acre, afirmou que a limpeza dos rios é importante para o transporte de pessoas e escoamento da produção agrícola nas regiões isoladas do estado. “Acompanhei…
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, durante reunião extraordinária, um reajuste médio de 12,40% nas tarifas da CPFL Piratininga, do grupo CPFL Energia, que atende 1,8 milhão de unidades consumidoras nos municípios do interior e litoral do Estado de São Paulo. A nova tarifa passa a vigorar a partir de 23 de outubro. Para os consumidores em alta tensão, o efeito médio será de 5,69%, enquanto para os consumidores de baixa tensão, o impacto médio será de 16,40%. De acordo com o diretor e relator do processo, Efrain Cruz, o reajuste acontece em um momento de…
O Departamento de Inteligência da Polícia Civil no Acre recebeu a denúncia de que um estelionatário está usando a foto e nome do comandante do Corpo de Bombeiros do Acre, coronel Carlos Batista, no Facebook e WhatsApp para vender arma de fogo. O próprio coronel Batista informou que já solicitou bloqueio de seus perfis e denunciou o criminoso à Polícia Civil. “Já registrei Boletim de Ocorrência na Polícia Civil e solicitei o bloqueio do perfil Fake, bem como o bloqueio do número de 068999121920 (WhatsApp). Esse infrator entra em contato por meio do Messenger do Facebook FAKE e pede para…
O presidente do Tribunal de Justiça do Acre, em exercício, desembargador Roberto Barros, constituiu comissão para realizar Processo Seletivo Simplificado para contratação temporária e cadastro de reserva de profissionais para o desempenho das funções de juiz leigo, juíza leiga, conciliador e conciliadora, conforme distribuição regionalizada prevista na Resolução COJUS Nº 58, de 7 de outubro de 2021. A Portaria Nº 2101/2021, publicada na edição desta sexta-feira, 22, do Diário da Justiça Eletrônico, designa seis juízes de Direito para membros da comissão e cinco servidores para apoio. O desembargador fixou prazo de 58 dias para a conclusão do procedimento, podendo ser…