Nesta sexta-feira (17), o Diário Oficial da União publicou a portaria 439, do Ministério do Meio Ambiente, que cria o Programa Rios + Limpos, último eixo da Agenda Ambiental Urbana. Com os dados sobre a qualidade da água e seus afluentes, o programa tem o objetivo de contribuir para a melhoria da gestão dos afluentes; assim como com o saneamento básico em todo o país. Além disso, o sistema, que foi lançado no Mato Grosso como uma iniciativa, irá oferecer mais transparência para os usuários, promovendo incentivos e melhorias operacionais, aprimorando as orientações de ações fiscalizadoras pelos órgãos ambientais e…
Autor: Redação Juruá em Tempo.
O presidente Jair Bolsonaro assinou decreto para elevar, até o fim de 2021, a alíquota do IOF –Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários. O dinheiro arrecadado será usado para custear o Auxílio Brasil, programa proposto pelo governo para substituir o Bolsa Família. A informação foi divulgada pelo Palácio do Planalto. Ao definir a mudança por decreto, Bolsonaro evita que o tema seja analisado pelo Congresso Nacional. Segundo o governo, a alta do IOF valerá para operações de crédito de pessoas físicas e de empresas. A mudança vigorará entre a próxima segunda…
Os membros que compõem a Comissão Estadual de Gestão de Riscos Ambientais (CEGdRA) contribuíram na tarde desta quinta-feira, 16, para a fase final da pesquisa Política Pública Agroambiental e Queimadas Agropecuárias na Amazônia. A reunião, realizada virtualmente, foi conduzida pela diretora executiva da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e das Políticas Indígenas do Acre (Semapi), Vera Reis Brown. A comissão, formada por representantes de mais de 30 instituições governamentais e não-governamentais e Ministério Público do Estado (MPAC), reuniu ainda pesquisadores renomados que abordaram aspectos práticos, e colheu opiniões de gestores e lideranças ligadas ao setor produtivo quanto às dificuldades para…
Dados do Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais divulgados pelo Tesouro Nacional apontam que o Acre está entre os estados que superaram, em 2020, o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal. A lei diz que os estados não podem gastar mais de 60% da receita corrente líquida com pagamentos a servidores, incluindo os da ativa e os aposentados. No entanto, conforme os dados, o estado acreano está com 63% de sua receita comprometida com as despesas de pessoal. O Programa de Reestruturação e Ajuste Fiscal (PAF) utiliza um limite mais restritivo, de 57%, como uma…
Dando continuidade aos avanços na Segurança Pública, o governador Gladson Cameli fez o chamamento de mais 92 aprovados do cadastro de reserva da Polícia Militar do Acre (PMAC), nesta sexta-feira, 17, durante solenidade realizada no Palácio Rio Branco. A lista dos convocados foi publicada em edição extra do Diário Oficial do Estado. Em um compromisso com as forças policiais, a administração de Gladson Cameli, em menos de três anos, já chamou cerca de mil novos aprovados em cadastros de reserva de concursos públicos para reforçar os quadros das polícias Militar e Civil. Somente na PM, são 536 convocações, um verdadeiro marco para…
O vereador Antônio Cosmo (MDB) repudiou os ataques pessoais quem vem sendo conduzido por alguns dos sindicalistas à frente da greve da saúde municipal. O vereador considerou como legítima a reivindicação por melhorias salariais dos servidores, mas desde que observado o diálogo e o respeito para alcançar resultados positivos para a categoria. “A categoria busca melhorias e a greve é um instrumento legal previsto pela constituição federal só que é preciso antes esgotar todos os diálogos com as autoridades. A greve é uma medida extrema”. Usando o carro de som, um dos sindicalistas tem feto acusações com base em inverdades,…
Antônio Miguel Teixeira, de 40 anos de idade, morador do bairro Miritizal, na cidade de Cruzeiro do Sul (AC), sofre com sérios problemas no joelho após sofre um acidente de trabalho há cinco anos. Segundo informou sua esposa, o homem teria recebido um auxílio da empresa que trabalhava durante o primeiro ano após o acidente. Antônio é casado e tem três filhos que sofrem com epilepsia que é uma doença em que há perturbação da atividade das células nervosas no cérebro, causando convulsões. De acordo com Dany, que é a esposa de Antônio, após alguns meses lutando para conseguir uma…
Estando na bandeira verde, estas regionais passam a ter mudanças quanto as regras para o funcionamento de alguns setores e atividades comerciais. Com isso, essas atividades passam a funcionar com lotação de 80% da capacidade de público, mas observando que as restrições para eventos ainda permanecem vigentes. O Comitê de Acompanhamento Especial da Covid-19 é o órgão colegiado auxiliador do Estado do Acre, este nas matérias relacionadas à doença Covid-19 causada pelo novo coronavírus. Considerando o art. 18, § 2º do decreto nº 6.206, de 22 de junho de 2020, que menciona que os Níveis de Risco são os instrumentos…
O estado do Acre já registrou 6.189 mil focos de incêndios desde o início do ano de 2021. Os dados foram passados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). Os dados indicam um aumento de cerca de 4% quando comparado com os registros do ano anterior para o período entre 1º de janeiro a 16 de setembro. Mesmo com as intensas chuvas, desde o início do mês de setembro, os focos de queimadas ainda continuam alto. Os municípios do estado que registram o maior índice de queimadas no ano foram: Feijó, Sena Madureira, Rio Branco, Tarauacá e Cruzeiro do Sul.…
Na edição do Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (17), o governador Gladson Cameli publicou algumas alterações referentes às Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Agora, estão isentas de produtos industrializados de origem nacional para comercialização ou industrialização na Zona Franca de Manaus ou Área de Livre Comércio. Porém, isso só será possível se o estabelecimento destinatário tiver domicílio na área incentivada e atendidas as demais condições previstas no Convênio ICM 65/1988, Convênio ICMS 23/2008, Ajuste SINIEF 10/2012. O decreto diz que a isenção não se aplica…