A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu manter a sentença que negou indenização ao pai de uma criança de 4 anos que morreu após ser atropelada por um ônibus escolar em Rodrigues Alves, no interior do estado. No julgamento, os desembargadores destacaram que o caso configura “culpa exclusiva da vítima”, o que afasta a responsabilidade civil do Estado do Acre e do município. A decisão foi tomada no julgamento relatado pelo desembargador Elcio Mendes. O colegiado, por unanimidade, manteve a sentença da Vara Única da comarca de Rodrigues Alves que havia julgado improcedente a ação…
Autor: Redação Juruá em Tempo.
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) decidiu, por unanimidade, em acórdão publicado no Diário de Justiça Eletrônico nesta terça-feira (10), manter a condenação da empresa Meta Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. ao pagamento de multa e indenização em um processo relacionado a um golpe digital sofrido por um morador do Acre. A decisão foi proferida no julgamento de um agravo de instrumento relatado pelo desembargador Elcio Mendes. O colegiado negou recurso da empresa que tentava excluir uma multa de R$ 15 mil aplicada pelo descumprimento de uma ordem judicial. Com isso, foi mantida a…
O empresário Daniel Vorcaro, do Banco Master, pagou uma degustação de whisky em Londres, para autoridades de Brasília quando ele financiou um fórum jurídico na capital britânica, em abril de 2024. Entre os participantes do convescote, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A informação foi publicada pelo site Poder360, que cruzou duas informações. A dos dados do celular de Daniel Vorcaro recuperados pela PF e enviados à CPMI do INSS e dos registros obtidos na sessão secreta realizada pelo…
Em uma reviravolta no caso que envolve atletas da Associação Desportiva Vasco da Gama (Vasco-AC), o juiz da Vara de Garantias determinou, na manhã desta terça-feira, 10, a revogação da prisão temporária dos jogadores Alex Pires Júnior, conhecido como “Lekinho” e Mateus Silva, conhecido como “Manga”. A informação foi confirmada ao portal A GAZETA pelo advogado de defesa de Alex Pires, Robson Aguiar. O fundamento central da decisão judicial foi o teor do documento elaborado pela Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam), sob responsabilidade da delegada Elenice Carvalho. No relatório, a autoridade policial concluiu pelo não indiciamento de Alex Pires, afirmando não…
A guerra no Oriente Médio não atrapalhará a Copa do Mundo. Pelo menos é o que afirma Heimo Schirgi, diretor de operações da Fifa. O dirigente afirma que o torneio é “grande demais” para ser cancelado ou adiado por conta do conflito. A declaração foi feita no Centro Internacional de Transmissão, localizado em Dallas, na última segunda-feira (9/3), quando foi questionado sobre a presença no Irã na Copa do Mundo. O país asiático trava guerra contra Israel e Estados Unidos. “Em algum momento, chegaremos a uma resolução e a Copa do Mundo acontecerá, obviamente. A Copa do Mundo é muito…
Cuidar de um familiar idoso dentro de casa pode exigir dedicação integral. O que muitos brasileiros ainda não sabem é que alguns cuidadores familiares podem receber mais de R$ 800 por mês como forma de apoio financeiro. A iniciativa reconhece o trabalho de pessoas que deixam empregos ou reduzem a jornada para cuidar de parentes idosos dependentes. O pagamento funciona como um auxílio mensal voltado a famílias de baixa renda. Esse tipo de benefício faz parte de políticas públicas que buscam incentivar o cuidado familiar, evitando que idosos sejam institucionalizados quando a família pode oferecer assistência. Quem cuida de idosos pode…
Milhões de famílias dependem do Bolsa Família para complementar a renda mensal. No entanto, o benefício pode ser bloqueado, suspenso ou até cancelado em algumas situações que muitas pessoas acabam esquecendo de verificar. Além das regras mais conhecidas, como o limite de renda familiar, existem detalhes simples no cadastro ou no cumprimento das exigências do Bolsa Família que podem levar à perda do pagamento. A seguir, veja alguns motivos pouco lembrados que podem levar ao cancelamento do benefício. Cadastro desatualizado no CadÚnico Um dos motivos mais comuns para o bloqueio do benefício é a falta de atualização dos dados no…
O Partido dos Trabalhadores no Acre (PT-AC) vive um momento de definição estratégica para as eleições deste ano. Em entrevista ao portal A GAZETA, o vereador de Rio Branco e presidente da sigla no estado, André Kamai, comentou as recentes sinalizações do ex-senador Jorge Viana sobre a avaliação de sua candidatura ao Senado Federal. Embora o partido mantenha o convite oficial, Kamai reconhece que uma eventual mudança de planos exigirá um rearranjo imediato na federação. Segundo Kamai, o planejamento das chapas para deputados estaduais e federais foi estruturado tendo Jorge Viana como o grande puxador de votos e liderança majoritária.…
Uma situação inusitada vivida por um motorista de aplicativo em Rio Branco ganhou repercussão nas redes sociais após ele relatar o episódio em um vídeo publicado em seu perfil. O criador de conteúdo digital José Victor, que também trabalha como motorista de aplicativo, contou que precisou negociar o pagamento de uma corrida depois que o passageiro afirmou não ter dinheiro para pagar o trajeto. Segundo o relato, o cliente teria solicitado a corrida, mas colocou o endereço errado no aplicativo. Quando o motorista chegou ao destino, o passageiro explicou que estava sem dinheiro para pagar a corrida. Diante da situação, o cliente…
A Vara Criminal da Comarca de Feijó condenou um homem a 33 anos, 3 meses e 10 dias de prisão em regime fechado pelo crime de estupro de vulnerável contra a própria sobrinha por afinidade. Um dos abusos resultou na gravidez da vítima, que tinha 12 anos na época, e no nascimento de uma criança em outubro de 2024. De acordo com os autos do processo, os crimes ocorreram em momentos distintos. O primeiro caso foi registrado em 2022, quando a vítima tinha apenas 10 anos. Já em 2024, quando a adolescente tinha 12 anos, o acusado voltou a cometer…