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Médico é exonerado do serviço público por cobrar cirurgia de paciente do SUS em Porto Velho

Um médico ortopedista que atuava na rede estadual de saúde de Rondônia foi demitido após ser acusado de cobrar de uma paciente do SUS para realizar uma cirurgia em um hospital particular de Porto Velho. O caso também motivou uma ação civil pública do Ministério Público de Rondônia (MP/RO).

De acordo com o MP/RO, a situação aconteceu em 6 de novembro de 2023. O médico teria procurado um familiar de uma paciente que esperava por uma cirurgia ortopédica na rede pública e oferecido o procedimento para o mesmo dia, em um hospital privado, desde que houvesse pagamento. A família aceitou a proposta por causa da demora do SUS, já que a previsão era de que a cirurgia sairia somente cerca de uma semana depois.

Ainda conforme a investigação, o valor de R$ 5,2 mil foi transferido para a conta pessoal do médico em duas operações via Pix. O procedimento, classificado como uma fixação ortopédica simples, foi realizado naquela mesma tarde na unidade particular, sem nota fiscal. Para o Ministério Público, o médico usou dados a que tinha acesso por causa do cargo público, como prontuário, exames e informações da fila de espera para oferecer o atendimento privado, o que caracteriza enriquecimento ilícito.

Na esfera administrativa, a Corregedoria-Geral da Administração concluiu que houve irregularidade, e o médico acabou demitido por decreto publicado em 6 de abril de 2026. Já na ação civil pública, o MP/RO pede o bloqueio de bens até o valor de R$ 5,2 mil, a devolução da quantia recebida, multa civil, suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, além do envio de ofícios ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao fisco municipal para apurar outras possíveis responsabilidades.

Portal SGC