Entram em vigor nesta segunda-feira (14) as novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para passageiros indisciplinados. A Resolução 800 estabelece punições que vão de advertência e retirada da aeronave a multas de até R$ 17,5 mil e suspensão do direito de voar por até 12 meses.
A medida vale para o transporte aéreo regular doméstico e também para situações ocorridas em áreas aeroportuárias. A norma organiza os casos em três níveis: indisciplina, grave e gravíssimo.
Entre as condutas previstas estão desobedecer orientações de segurança, provocar tumultos, ameaçar ou agredir passageiros e tripulantes, fumar dentro da aeronave, causar danos e fazer falsas ameaças de bomba ou armas.
Nos casos gravíssimos, a suspensão do direito de voar pode durar seis ou 12 meses, dependendo da conduta. A medida pode ser aplicada, por exemplo, em casos de agressão contra tripulantes que comprometa a operação, tentativa de invasão da cabine de comando ou tentativa de assumir o controle da aeronave.
Durante a suspensão, as companhias deverão impedir o passageiro de comprar passagens, fazer check-in ou embarcar em voos domésticos. A pessoa terá direito à defesa e, caso já tenha passagem para o período da punição, poderá receber o reembolso dos valores pagos.
Além da suspensão, a Anac poderá aplicar multa de R$ 17,5 mil por ocorrência grave ou gravíssima. As companhias e operadores aeroportuários também poderão ser penalizados caso descumpram as regras.
