O “tribunal do tráfico” que condenou duas mulheres acusadas de golpe a terem o cabelo raspado, serem agredidas e, depois, obrigadas a fazer uma caminhada vexatória foi transmitido ao vivo para um chefe do Comando Vermelho preso no Complexo de Gericinó, na Zona Oeste do Rio. O caso aconteceu em maio na comunidade do Risca Faca, no bairro Maria Paula, em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Segundo as investigações, as duas foram levadas para uma região de mata fechada conhecida como “Mineirão”, onde foram submetidas, durante horas, a uma sessão de tortura que envolveu pauladas, socos e chutes. Segundo a Polícia Civil, a sentença foi determinada por Flávio Vieira Bento, conhecido como “Mumu do Tuiuti”. Mesmo custodiado no Presídio Gabriel Ferreira de Castilho (Bangu 3), ele teria atuado como uma espécie de juiz do “tribunal” e acompanhado a execução da punição.
A investigação sobre o caso começou quando as redes sociais foram tomadas por um vídeo em que elas apareciam com os cabelos raspados, visivelmente abaladas e repetindo a frase: “Nunca mais vou dar golpe na favela”. A gravação mostra o que é chamado de “peregrinação vexatória”, determinada pelo tráfico da comunidade. Durante o percurso, elas foram acompanhadas por traficantes sob escolta armada, que comemoravam o ato e afirmavam que era “para servir de exemplo”.
Apesar da humilhação pública a que foram submetidas, a caminhada pela comunidade foi apenas uma das penalidades decretadas pelos criminosos. A dimensão do poder exercito pelo grupo com base no medo ficou ainda mais evidente no desenrolar das investigações, quando a polícia descobriu uma tentativa de fraude processual por parte dos traficantes, que se utilizaram das próprias vítimas.
As mulheres foram filmadas indo até uma unidade de cartório e prestando depoimentos radicalmente opostos às primeiras declarações dadas ainda quando estavam internadas no hospital. As câmeras de segurança do órgão registraram que elas usavam perucas e bonés e estavam sob a escolta de dois homens, que orientavam todo o procedimento.
No novo relato, incluído no processo, as vítimas inocentavam os traficantes e diziam ter sido agredidas por outras mulheres. A versão, porém, não encontrava amparo nas evidências, já que o crime havia sido filmado e as imagens circulado nas redes sociais.
Apesar da mudança, a polícia obteve provas para enquadrar os bandidos na Lei Antifacção, de março deste ano. O caso foi o primeiro indiciamento pelo crime de domínio social estruturado, previsto na nova legislação, com pena de 20 a 40 anos de prisão. Após a investigação, 15 pessoas foram denunciadas pelo crime, e duas foram presas.
Em nota, a Secretária de Estado de Policía Penal (Seppen) informou que, assim que foi detectada a participação dele, o criminoso foi transferido para a Penitenciária Laercio da Costa Pellegrino (Bangu 1), onde ficou em isolamento. A pasta ainda afirmou que vai solicitar a mudança dele para o Regime Disciplinar Diferenciado.
Funcionamento do tribunal
As investigações da Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE) apontam que, apesar de TCP e CV, as duas maiores facções do estado, terem suas próprias particularidades no que diz respeito às punições — que também variam dependendo da comunidade —, as dinâmicas acontecem de forma semelhante e seguem uma hierarquia de decisão.
Assim que os chefes locais tomam conhecimento de alguma violação das regras impostas pelo grupo, que pode ser uma suspeita de colaboração com a polícia, relação com a facção rival, furto, ou dívida, eles deliberam informalmente sobre o que será feito.
As punições definidas pelo grupo variam de acordo com a gravidade do que está sendo julgado, mas podem envolver advertências, espancamentos, expulsão da comunidade, torturas, imersão em banheira de gelo, mutilações e, nos casos considerados mais graves, o decreto de morte.
— Dependendo da gravidade do caso, os chefes locais podem decidir autonomamente ou submeter a situação a integrantes de maior hierarquia, especialmente quando se trata de punições mais severas. Durante esse processo, a vítima costuma ser interrogada, coagida e, não raramente, submetida à violência física para obtenção de uma suposta “confissão”. Não há qualquer garantia de defesa, contraditório ou produção imparcial de provas — explica o delegado Paulo Saback, da DRE.
Enquanto linchamentos ocorrem de forma pontual no asfalto, nas comunidades dominadas pelo tráfico e pela milícia, esse tipo de violência é uma rotina. Ali, organizações criminosas estabelecem seus próprios códigos de conduta, julgam, decretam sentenças e aplicam as penas, que vão de humilhações e agressões até a morte.
O delegado Paulo Saback afirma que o tribunal do tráfico tem um objetivo maior do que só punir quem descumpre as regras impostas pela facção:
— É um mecanismo de substituição do Estado, por meio do qual a organização busca monopolizar o exercício da força e da autoridade dentro da comunidade. Ao estabelecer um código próprio de conduta, a facção procura regular praticamente todos os aspectos da vida cotidiana, com o objetivo de fortalecer a autoridade da organização criminosa e consolidar sua influência sobre a população.
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Um exemplo desse violento controle social foi a execução de Matheus Andrade de Freitas, morador da comunidade do Fubá, em Cascadura, área dominada pelo Terceiro Comando Puro (TCP), em 2024. Ele foi considerado suspeito de ter envolvimento com o Comando Vermelho após abrir uma pizzaria com um amigo de infância próximo a uma área dominada pela facção rival. Freitas foi condenado à morte pelo tribunal do tráfico em uma sessão de crueldade, na qual os algozes se filmaram retirando partes do corpo da vítima. A família, que dava Freitas como desaparecido, só soube da execução quando o vídeo começou a circular na favela.
Em setembro do ano passado, dois usuários de drogas foram espancados na comunidade da Chatuba, em Mesquita, na Baixada, após terem vendido uma geladeira que estava na calçada da favela a um ferro-velho por R$ 15. Acusados de ter roubado o eletrodoméstico, eles foram torturados. Apenas um sobreviveu.
Nos dois casos, houve indiciamento dos autores pela polícia, mas nem sempre é simples obter provas ou testemunhas que se disponham a apontar os acusados. Investigações da DRE mostram que, apesar de o TCP e o CV, as duas maiores facções do estado, terem seus próprios códigos no que diz respeito às punições — que também variam de acordo com a comunidade —, as práticas são muito similares e seguem uma hierarquia de decisão.
Assim que os chefes locais tomam conhecimento de uma violação das regras impostas pelo grupo, que pode ser uma suspeita de colaboração com a polícia, relação com a facção rival, furto ou dívida com a boca de fumo, eles deliberam informalmente sobre o que será feito. Dependendo da gravidade, o caso é submetido a superiores. Muitas vezes, a pena é decidida por bandidos que estão em presídios.
— Esse sistema não tem qualquer característica jurídica ou de justiça comunitária. Não há qualquer garantia de defesa, contraditório ou produção imparcial de provas. É uma estrutura de violência organizada, utilizada para disciplinar moradores e integrantes da própria facção, sempre orientada pelos interesses próprios — reforça Saback.