Deputados discutem novas definições na distribuição do ICMS

Durante sessão desta terça-feira, 8, os  deputados estaduais Jenilson Leite (PSB) e Edvaldo Magalhães (PC do B) manifestaram preocupação sobre a correção do índice de participação da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), proposta pelo governo do Estado, isto é, novas definições de distribuição do imposto.

Edvaldo Magalhães alertou sobre os efeitos imediatos das alterações caso seja colocada em prática ainda esse ano, atingindo as prefeituras de 13 municípios acreanos: Mâncio Lima, Porto Walter, Marechal Thaumaturgo, Jordão, Santa Rosa do Purus, Assis Brasil, Brasiléia, Xapuri, Tarauacá, Feijó, Senador Guiomard, Sena Madureira e Plácido de Castro.

“Nós precisamos olhar pelos municípios isolados onde o custo de vida é muito mais caro. Precisamos acrescentar critérios nessa proposta, de forma que os municípios isolados tenham um tratamento diferenciado”, disse.

Na última semana , Jenilson apresentou um anteprojeto de lei que cria o Programa de Apoio Emergencial para os municípios. O anteprojeto prevê que essa adequação seja feita de forma escalonada, ao longo de dez anos.

“Somos nós que estamos nós municípios, não é a Casa Civil ou Secretaria da Fazenda.Se essas modificações começam a valer a partir de 2020 às prefeituras ficarão impossibilitados de tocar serviços essenciais como saúde, educação, enfim”, enfatizou.

Nesta terça-feira, 8, será realizada uma audiência pública com os prefeitos do interior do estado para tratar sobre as mudanças previstas na proposta do governo do Estado, que corrige o índice de participação da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).