Mais de três anos após uma decisão judicial determinar melhorias na BR-364, no Acre, o Ministério Público Federal (MPF) afirma que nenhuma das obrigações foi cumprida integralmente. O órgão pediu à Justiça Federal que a multa diária aplicada à União e ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) passe de R$ 10 mil para R$ 20 mil, sem limite máximo.
O pedido inclui uma multa pessoal de R$ 5 mil por dia ao ministro dos Transportes, ao diretor-geral do Dnit e ao superintendente regional da autarquia no Acre. A cobrança foi solicitada até que todas as determinações sejam atendidas.
A decisão, de junho de 2023, trata da manutenção e fiscalização da rodovia entre Rio Branco e Cruzeiro do Sul. Entre as exigências estão a recuperação definitiva do trecho de Sena Madureira a Tarauacá, a reativação de balanças e a fiscalização permanente de veículos com excesso de peso.
Na manifestação, o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias apontou que, além do descumprimento das medidas, não foi apresentado um cronograma detalhado para executá-las.
Sobre as obras na estrada, o Dnit informou que mantém contratos de manutenção e prepara a contratação de serviços de restauração. Para o MPF, porém, faltam informações sobre prazos, recursos, etapas e frentes de trabalho, além da demonstração de que o planejamento atende ao prazo fixado pela Justiça.
O reparo da ponte sobre o Rio Tarauacá também permanece entre as cobranças. A obra foi paralisada em 2025 após a identificação de falhas na execução. Embora o Dnit tenha informado uma previsão de retomada, o MPF afirma que não recebeu um prazo de conclusão nem documentos atualizados que comprovem a solução dos problemas técnicos.
