A defesa do ex-governador do Acre e candidato ao Senado Gladson Camelí prepara os próximos passos para tentar reverter o indeferimento do registro de candidatura decidido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC). Após o julgamento, o advogado Erick Venâncio afirmou que a defesa irá recorrer e que Gladson continuará em campanha, enquanto a situação estiver sendo discutida na Justiça Eleitoral.
A manifestação do advogado ocorreu após o julgamento de sexta-feira, 11, quando o TRE-AC rejeitou por unanimidade o registro de candidatura de Gladson ao Senado.
Segundo Venâncio, a defesa sustenta que decisões já tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) sobre provas utilizadas no processo criminal podem alterar a situação jurídica do candidato.
“A defesa não entende que o Gladson não está inelegível. A defesa está aguardando uma decisão que reconheça os efeitos de uma decisão que já foi tomada no Supremo Tribunal Federal, que considerou nulas diversas provas que sustentaram a sua condenação”, afirmou.
Durante o julgamento no TRE-AC, a defesa já havia mencionado o Habeas Corpus 247.281, no qual, segundo os advogados, o STF reconheceu a ilicitude de elementos probatórios utilizados contra Gladson e também alcançou provas derivadas desses elementos. Também foi citado o Habeas Corpus 273.968, que tramita no STF e no qual a defesa busca a suspensão dos efeitos da condenação, incluindo a questão da inelegibilidade.
Para Erick Venâncio, a definição dos próximos passos depende da análise da decisão do TRE-AC e dos fundamentos apresentados no julgamento.
O acórdão do processo foi publicado na sexta-feira, 11, após o julgamento. Com o documento em mãos, a defesa poderá analisar detalhadamente os votos e definir qual medida será adotada.
“Nós só precisamos aguardar a publicação do acórdão, precisamos conhecer o que consta do voto, conhecer a fundamentação e decidir qual caminho iremos seguir”, declarou o advogado.
De acordo com Venâncio, uma das possibilidades é apresentar embargos de declaração ao próprio TRE-AC. Outra alternativa é levar a discussão diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ao Supremo Tribunal Federal.
Gladson continuará em campanha
Apesar do indeferimento do registro, a defesa afirma que Gladson continuará realizando atos de campanha enquanto houver possibilidade de recurso.
Durante o julgamento, o relator do processo, juiz-membro Thalles Vinícius de Souza Sales, explicou que o indeferimento do registro não retira automaticamente a condição de candidato sub judice enquanto houver recurso pendente.
O advogado Erick Venâncio também destacou esse ponto após a sessão e afirmou que a decisão não impede, neste momento, a continuidade da campanha.
“O julgamento de hoje não impede nenhum ato de campanha, isso foi reafirmado no julgamento de hoje. Ele continuará com a sua propaganda, pedindo votos e aguardando que essa situação momentânea seja suspensa para garantir o registro de candidatura dele”, disse.
Entenda o caso
A Primeira instância eleitoral indeferiu o registro de Gladson após a Procuradoria Regional Eleitoral apresentar uma ação de impugnação baseada principalmente na condenação do ex-governador pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Gladson foi condenado pelo STJ a 25 anos e 9 meses de reclusão pelos crimes de peculato-desvio, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Durante o julgamento no TRE-AC, o Ministério Público Eleitoral sustentou que a condenação colegiada é suficiente para configurar a causa de inelegibilidade prevista na legislação, independentemente do trânsito em julgado.
A defesa, por outro lado, argumentou que decisões posteriores do STF sobre as provas utilizadas no processo podem modificar os efeitos da condenação e, consequentemente, a situação eleitoral do candidato.
O TRE-AC, por unanimidade, julgou procedente a impugnação e indeferiu o registro de Gladson Camelí para disputar uma das duas vagas do Acre no Senado nas eleições de 2026. A discussão, no entanto, ainda pode prosseguir nas instâncias superiores.