Com mais de dois meses de mandato, o governador Gladson Cameli ainda não conseguiu cumprir, entre outras promessas de sua campanha eleitoral, a suspensão das pensões vitalícias de ex-governadores do Acre.
No Acre, 17 ex-governadores e viúvas de ex-governadores recebem pensões no valor médio de R$ 35 mil. No total, são gastos mais de meio milhão de reais por mês com pagamento de pensões.
Segundo o porta-voz do governo, Rogério Wenceslau, Cameli não conseguiu cumprir a promessa por causa de impedimentos jurídicos em relação à questão. No momento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está avaliando a situação sobre possíveis consequências jurídicas que o corte de pensões pode gerar, mas não há previsão para conclusão do estudo.
“Não há um prazo porque, neste momento, a PGE tem outras demandas, mas o governador está cobrando celeridade para o caso”, afirmou.
Se Gladson mostra receio de possíveis consequências jurídicas em relação à medida, o governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), por sua vez, mandou suspender, já a partir deste mês, o pagamento de pensões vitalícias a ex-governadores ou às viúvas no Estado.
O governador do Maranhão cortou o benefício com base em parecer favorável do Supremo Tribunal Federal (STF) em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República.
No Maranhão, assim como no Acre, o benefício era garantido por disposições constitucionais do Estado. Lá, cinco ex-governadores recebem uma pensão de mais de R$ 30 mil por mês. Entre os beneficiários está o ex-presidente José Sarney (MDB), que recebe outra aposentadoria, do Senado, de quase R$ 30 mil.
Vale ressaltar que, segundo o IBGE, o Estado do Maranhão tem a população mais pobre do país. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), inclusive a seccional Acre, considera o pagamento de pensões desta naruteza uma aberração jurídica.
