Duarte apresenta Emenda que beneficia professores em caso de aprovação da Reforma

O deputado Roberto Duarte (MDB) afirmou nesta segunda-feira, 11, que continua ao lado dos servidores em meio a discussão entre parlamentares e o governo do Estado com relação à reforma no sistema previdenciário do Acre. Segundo Duarte, os servidores estaduais podem contar com seu mandato no que diz respeito à segurança dos direitos trabalhistas adquiridos ao longo do tempo.

“Entendo que é necessária a reforma da previdência, mas quero deixar registrado que sou completamente contra a extinção da Sexta Parte, Licença Prêmio e Auxílio Funeral”, disse o deputado. Segundo o parlamentar, para tentar minimizar o impacto da mudança na vida dos servidores, ele decidiu agir.

“Uma das coisas que mais me chamou a atenção nas matérias enviadas pelo Governo do Estado junto com a reforma da previdência foi a revogação da Lei Naluh, que assegura aos professores da rede estadual de ensino que tenham cumprido o tempo mínimo de exercício no magistério para fins de aposentadoria a opção de exercer atividades fora da sala de aula”.

Diante disso, ele resolveu apresentar uma Emenda Supressiva para retirar o artigo que revoga a lei acima citada. “Deixando assim, ela em vigor, caso seja aprovada pela Assembleia Legislativa. Nossos professores merecem respeito”, garante.

  • Com informações do AC24horas.