O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 2,7 bilhões para o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a aposentados, pensionistas e outros segurados que obtiveram decisões favoráveis contra o órgão.
Os valores serão quitados por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), destinadas a dívidas de até 60 salários mínimos.
O montante contempla aproximadamente 173 mil beneficiários em mais de 126 mil processos judiciais, relacionados principalmente à concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais. Entre os casos incluídos estão aposentadorias, pensões, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ao todo, a liberação da Justiça chega a cerca de R$ 3,2 bilhões quando considerados também pagamentos de outras naturezas, como ações envolvendo servidores públicos.
Têm direito aos valores os segurados que venceram ações contra o INSS e tiveram a ordem de pagamento expedida pela Justiça ao longo de agosto. Após essa etapa, os recursos são encaminhados aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), responsáveis por definir o calendário de depósitos conforme seus próprios cronogramas.
Os pagamentos costumam ser realizados por meio de contas abertas em nome do beneficiário, geralmente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. A data exata de liberação varia de acordo com o tribunal responsável pelo processo.
Os chamados atrasados do INSS correspondem a valores retroativos devidos após decisão judicial definitiva, seja por reconhecimento de um benefício não concedido anteriormente ou pela revisão de valores pagos a menor. Para consultar se tem direito ao pagamento, o segurado deve acessar o site do TRF da sua região.
Distribuição dos atrasados do INSS por região
Os valores liberados pela Justiça para pagamento de atrasados do INSS estão concentrados principalmente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), que reúne o maior volume de recursos.
No TRF-1, que abrange o Distrito Federal e 13 estados, foram destinados R$ 1,04 bilhão em RPVs, dos quais R$ 877,1 milhões correspondem a ações previdenciárias e assistenciais. Ao todo, são 40,7 mil processos, beneficiando mais de 49 mil segurados.
O TRF-4, responsável pelos estados do Sul, concentra R$ 649,3 milhões em valores liberados, sendo R$ 556 milhões ligados a benefícios do INSS. A região soma 29,1 mil processos e cerca de 41,7 mil beneficiários.
O TRF-5, que atende estados do Nordeste, recebeu R$ 529,9 milhões, dos quais R$ 453,7 milhões são destinados a ações previdenciárias. O montante envolve 22,2 mil processos e 37,2 mil beneficiários.
Já o TRF-3, com jurisdição em São Paulo e Mato Grosso do Sul, teve R$ 423,8 milhões liberados, sendo R$ 328,1 milhões para causas previdenciárias e assistenciais, distribuídos em 11,2 mil processos e mais de 15,2 mil beneficiários.
No TRF-6, que abrange Minas Gerais, o total chega a R$ 305,1 milhões, com R$ 274,1 milhões voltados ao pagamento de benefícios do INSS. São 14,3 mil processos e 17,8 mil beneficiários.
O TRF-2, que cobre Rio de Janeiro e Espírito Santo, recebeu R$ 271,2 milhões em RPVs, dos quais R$ 191,3 milhões são de natureza previdenciária, referentes a 8,6 mil processos e 12,7 mil beneficiários.