Judiciário se manifesta contrário ao projeto de Lei de Abuso de Autoridade

Diversos pontos do projeto de Lei de Abuso de Autoridade podem, mesmo sem intenção, inviabilizar tanto a atividade jurisdicional, do Ministério Público e da polícia, quanto as investigações. Nesta terça-feira, 20, inúmeros promotores e procuradores de justiça se manifestaram em todo o país contrários à proposta.

O protesto em Cruzeiro do Sul envolveu todos os servidores do Ministério Público, do município. “Nós vemos essa proposta com muito maus olhos, pois precisamos de uma atuação isenta, imparcial e nos limites da lei de todos os figurantes da percepção penal, não só os policiais, mas o MP e ao Judiciário. A grande pergunta que fica é: a quem interessa esse projeto que restringe os poderes de todos os atores envolvidos? Certamente, ao MP não é”, salientou o promotor de justiça Júlio César de Medeiros.

“Aderimos a esse público de repúdio a esse projeto de lei, que foi aprovado a toque de caixa, com pouca representatividade e sem discussão com a sociedade. Esse projeto ele vem para enfraquecer o poder judiciário, os poderes de segurança e o MP na repressão ao crime”, reforça a Juíza Adamacia Machado.