Após empresa cancelar contrato, liminar determina fornecimento de tornozeleiras eletrônicas no AC
Após a empresa que fornecia tornozeleiras eletrônicas para o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC) cancelar o contrato por falta de pagamento, uma liminar determinou que o fornecimento seja retomado.
Em uma semana, 50 presos foram liberados sem monitoramento por conta da suspensão do serviço.
Conforme o diretor do Iapen-AC, Lucas Gomes, a liminar da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca de Rio Branco foi dada na sexta-feira (5) e, no sábado (6), o fornecimento foi retomado.
Gomes afirmou que o governo está em negociação com a empresa para que seja feito o pagamento dos valores devidos pela gestão anterior.
“Temos uma reunião marcada com a empresa na terça-feira [9]. As negociações estão sendo feitas desde o início do ano, porque são dívidas dos anos de 2017 e 2018. Agora, os 50 presos que foram liberados estão sendo chamados até o Iapen para que seja colocada a tornozeleira”, disse o diretor.
Dívida chega a 10,8 milhões
Gomes afirmou que, ao todo, estão sendo devidos seis meses de pagamento para a empresa, sendo três meses de 2017 e outros três de 2018. Segundo ele, cada mês custa cerca de R$ 1,8 milhão.
Na decisão, a juíza Zenice Mota Cardozo ressaltou que, embora exista o atraso no pagamento, o serviço de monitoramento eletrônico não pode ser retirado de forma imediata.
A magistrada determinou o retorno do serviço pelos próximos 30 dias sob pena de multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
“A monitoração eletrônica é medida fundamental e necessária para assegurar minimamente a ordem social e do próprio sistema carcerário, tornando-se serviço essencial à segurança pública, que não pode, de imediato, inopino, ser descontinuado, sob pena de causar risco de difícil a reparação a toda comunidade”, disse a magistrada.
Por Iryá Rodrigues