Concurso da Aleac: contrato confirma 50 vagas e define Idecan como organizadora

A Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) contratou o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (Idecan) para planejar, organizar e executar o concurso público da instituição. A contratação foi publicada no Diário Eletrônico Legislativo desta quarta-feira, 30.

De acordo com o documento, o concurso será destinado ao provimento de 50 vagas em cargos efetivos da Aleac. O Idecan ficará responsável pelas atividades técnicas, operacionais, logísticas, tecnológicas e de segurança necessárias para a realização e conclusão do certame.

A contratação foi feita por dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. O processo administrativo é o nº 696/2026.

Contrato

O extrato do contrato informa que a vigência será de 48 meses, contados a partir da assinatura, realizada em 29 de setembro de 2026. Caso o concurso não seja concluído dentro desse período, a vigência poderá ser prorrogada automaticamente, conforme as regras previstas na legislação.

O contrato não estabelece um valor fixo a ser pago pela Assembleia ao Idecan. A remuneração da instituição será composta exclusivamente pela arrecadação das inscrições efetivamente pagas no concurso, conforme as taxas previstas na proposta apresentada. Inscrições isentas, canceladas, não pagas ou posteriormente restituídas não gerarão remuneração à banca.

A expectativa é que o edital completo, com definição dos cargos, salário, requisitos e datas de inscrição seja divulgado após a definição da banca organizadora.