Justiça Federal mantém suspensão de reajuste de energia elétrica do AC
A Justiça Federal do Acre manteve a suspensão do reajuste de mais de 20% na energia elétrica do estado. A decisão foi assinada na noite de sexta-feira (18) pelo juiz federal Jair Araújo Facundes.
No início do mês, a Defensoria Pública do Acre (DPA) entrou com uma liminar para suspender o reajuste na 2 Vara da Justiça do Acre.
A Eletroacre frisou que vai continuar obedecendo as decisões da Justiça. Porém, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve entrar com recurso no Tribunal Federal da 1ª Região e a Eletroacre vai aguardar a decisão.
Em dezembro do ano passado, a Aneel autorizou a Eletroscre a aplicar um reajuste de 21,29% nas contas de luz. O aumento começou a contar dois dias após o anúncio.
Na época, a agência argumentou que o principal motivo para o reajuste era a falta de chuvas no Brasil no decorrer do ano. Por outro lado, o reajuste da parcela para as distribuidoras foi negativo, de -0,29%.
A Eletroacre entrou com um pedido de reconsideração da suspensão da Justiça. Na decisão desta sexta, a Justiça acrescentou que o reajuste foi decidido sem a participação da sociedade, representada pelo Conselho dos Consumidores.
“Na decisão já se afirma que o Conselho de Consumidores tem, nos termos da norma criada e aceita pela Aneel, função consultiva, e não deliberativa, ou seja, o Conselho deve ser ouvido, mas sua manifestação não vincula a Aneel, em se constitui em voto contra ou a favor”, frisou.