MP investiga desmatamento ilegal de 52 hectares de floresta em área de reserva

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria Especializada de Defesa do Meio Ambiente da Bacia Hidrográfica do Baixo Acre, instaurou um Procedimento Investigatório Criminal para apurar o desmatamento ilegal de 52,81 hectares de floresta nativa. A área está localizada em uma propriedade rural situada na Rodovia AC-90, km 100, sentido Rio Branco/Rio Iaco, no ramal do Daniel, km 10.

A investigação tem como base documentos encaminhados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que identificou a infração durante a Operação Amazônia Verde Supes II, realizada nos dias 15 e 17 de maio de 2023. De acordo com o relatório técnico, o desmate ocorreu sem a devida licença ambiental.

O proprietário do imóvel, Marcos Antônio Trisch da Paz, inscrito no CPF nº 196.912.972-72, é apontado como responsável pelo desmatamento em área de reserva legal, o que pode configurar infração penal ambiental, conforme o artigo 50 da Lei nº 9.605/98.

Segundo a promotora de Justiça Júlia Fernandes de Brito, a investigação é necessária para aprofundar a coleta de provas e avaliar a adoção de medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis. O caso já havia sido objeto de uma Notícia de Fato instaurada em 2023, sem conclusão das apurações preliminares.

Dentre as medidas iniciais adotadas estão:

A juntada de documentos já existentes na Promotoria ao novo procedimento;

O cadastro do caso no sistema SIGEP, com inclusão do PAT para acompanhamento;

Encaminhamento à assessoria jurídica para análise das providências a serem adotadas.

A servidora Vanilda da Silva Bezerra Arruda foi designada para secretariar o procedimento, sendo substituída, em sua ausência, por outros servidores da Promotoria.