MPAC investiga possível prática de abusividade em aumento de preço de combustíveis

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou procedimento preparatório para investigar margem de lucro que revendedores de gasolina e diesel, atualmente, auferem em Rio Branco. A intenção é apurar sobre possível existência ou não de prática de abusividade, o que é proibido por lei.

De acordo com a promotora de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, Alessandra Garcia Marques, aumentos nos preços de combustíveis são uma realidade que, numa primeira análise, não está em desacordo com a legislação em vigor, porém acaba afetando, sobremaneira, consumidores de estados que dependem de uma logística complicada na distribuição e venda de combustíveis, como é o caso do estado do Acre.

“A abusividade é prática ilegal nos termos do Código de Defesa do Consumidor. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços”, ressalta a promotora.

No procedimento, Alessandra Marques também destaca que a política de preços para a gasolina e o diesel vendidos pela Petrobras às distribuidoras tem como base o preço de paridade de importação, que é constituído por meio de cotações internacionais desses produtos, além dos custos que importadores têm (transporte e taxas portuárias), o que reflete diretamente na economia de consumidores brasileiros.

Uma reunião com o Procon e o Núcleo de Apoio Técnico (NAT), do MP acreano, será realizada pela promotora de Justiça para explanação da questão. A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) também será oficiada para responder questionamentos do MPAC referentes à investigação.