Durigan: casas de apostas movimentavam R$ 600 milhões por dia até proibição
A casas de apostas que eram regularizadas e que funcionavam no Brasil movimentavam cerca de R$ 600 milhões por dia. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que tomou como base uma apuração realizada em uma parceria entre a Fazenda e o Banco Central.
“A movimentação diária para casas de apostas antes de sexta-feira (25/9) passada rodava em torno de R$ 600 milhões por dia. E essa é uma movimentação que deixou de existir a partir de sábado no dia seguinte da entrada em vigor da Medida Provisória (MP) [que estabeleceu a proibição do serviço no Brasil]”, afirmou Durigan.
Prazos para o fim das bets
- Vigência: já está proibido fazer apostas on-line e realizar novas publicidades sobre bets;
- 23h59 de 5 de outubro: prazo para apostadores retirarem saldos das plataformas; retirada de todas ações de publicidade de bets, em meios físicos e digitais;
- 6 de outubro: sites e aplicativos saem do ar;
- Entre 7 e 8 de outubro: bets devem informar aos bancos os valores que estão nas contas, por CPF;
- Entre 9 e 14 de outubro: devolução integral dos saldos, por meio dos bancos;
- A partir do dia 14 de outubro: em caso de impedimento, a Caixa intermediará a devolução dos valores.
A informação faz parte de um balanço sobre a proibição das bets no Brasil. Os dados foram repassados para a imprensa na tarde desta sexta na sede da Fazenda, em Brasília, com participação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.
Com diminuição na movimentação, houve a redução no saldo das empresas de apostas. O volume passou de R$ 2 bilhões para R$ 1,4 bilhão.
Wellington afirmou que, desde sexta, 10 mil sites de apostas ilegais foram identificados. Ao todo, o número de plataformas irregulares é de cerca de 88 mil. Silva disse que antes da proibição, 78 mil já haviam sido encontrados e tirados do ar. Com isto, o total chega aos 88 mil.
“Nós já passamos de 10 mil sites encaminhados para o papel para derrubada. Na última entrevista coletiva nós tínhamos 5.219. Dados no dia de ontem (quinta-feira, 1º), eram 8.357 e hoje já passamos de mil”, disse Silva.
Os endereços digitais irregulares foram repassados para a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e serão derrubados “em questão de horas”, conforme Silva.
A proibição
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cumpriu uma das principais promessas da campanha deste ano e determinou, por meio de uma medida provisória assinada no último dia 25, a proibição das apostas on-line, as bets, em todo Brasil.
A MP tem força de lei e já está em vigor — no momento, as plataformas de apostas on-line já estão proibidas de operar e seus sites só ficarão disponíveis para apostadores realizarem o resgate do saldo remanescente até as 23h59 da próxima segunda-feira (5/10), quando devem sair do ar.
A deliberação de Lula vale por 120 dias. Para virar lei, o texto precisa do aval do Congresso Nacional para que a proibição das bets permaneça válida. As duas casas legislativas têm até 120 dias para aprovar a medida do governo e, se não o fizerem, a determinação perde validade.