Caso eleito, Flávio Bolsonaro poderia conceder perdão a Jair a tempo de subir a rampa com o pai? Juristas explicam
Repetida em mais de uma oportunidade ao longo da campanha pelo senador Flávio Bolsonaro (PL), a possibilidade da conceder, caso vença o segundo turno da disputa, um indulto que tirasse da prisão o pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), enfrentaria resistência no Judiciário, avaliam especialistas. A medida também dificilmente se cumpriria a tempo de outra promessa do candidato: a de que os dois subiriam lado a lado a rampa do Planalto no dia da posse, marcada para ocorrer, independentemente de quem triunfe nas urnas, no dia 5 de janeiro.
— Um perdão direto a Jair Bolsonaro corresponderia ao instituto da graça, que vem previsto entre as causas de extinção da punibilidade, no Código Penal. Ela não tem previsão expressa na Constituição, mas as pessoas costumam derivar da previsão do indulto, entre as competências do Presidente da República — explica o professor de Direito Penal da Uerj Antonio Martins.
Esse não é, no entanto, o único caminho para a soltura do ex-presidente. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kássio Nunes Marques avalia levar a julgamento ainda este ano — mas apenas após o término do segundo turno das eleições — um pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro. A expectativa é que o caso seja levado diretamente ao plenário do tribunal.
Outro caminho seria a aprovação de uma anistia pelo Congresso Nacional. O texto precisaria, no entanto, ser aprovado tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados. Em entrevistas, Flávio já afirmou que, se vencer Lula nas urnas, usaria a "força do presidente recém-eleito" para aprovar um texto nesse sentido, entre o final do segundo turno e o dia da posse, permitindo que o pai o acompanhe na cerimônia.
Se nenhuma dessas duas possibilidades funcionasse, restaria ao senador a concessão de um indulto. A medida, no entanto, só poderia ser tomada após a posse como presidente e dificilmente haveria tempo hábil para ser cumprida antes da subida na rampa do Planalto. Em 2023, a assinatura do termo de posse de Lula ocorreu entre 15h e 15h50 do dia da posse. A chegada à sede do Poder Executivo ocorreu cerca de uma hora depois.
— Depois da concessão da graça, em tese, tem que ser comunicado ao juizo competente para a emissão do alvará de soltura. Tem um tempo aí — comenta o professor da FGV Direito Rio Álvaro Jorge.
Ele avalia que aumentar o espaço entre um evento e outro seria uma alternativa, mas que ainda assim não seria garantido:
— Mesmo assim, o documento tem que ir para o Supremo para a emissão do alvará de soltura. Acho que não dá tempo.
Um eventual indulto, vale frisar, não implicaria no retorno dos direitos políticos do ex-presidente.
— A anistia extingue o crime, por isso anula todos os efeitos da condenação, enquanto o indulto extingue a pena — diz Martins.
Uma vez no STF a medida também poderia acabar sendo contestada. Em maio de 2023, o Supremo anulou um decreto do próprio Jair Bolsonaro, datado de abril do ano anterior, que concedeu um indulto ao ex-deputado federal Daniel Silveira.
Na época, a maioria do colegiado acompanhou o entendimento da ministra Rosa Weber que viu desvio de finalidade na concessão do benefício, que apenas teria sido feito pois Silveira era aliado do ex-presidente. Para a ministra, a concessão de indultos deve observar o interesse público e não interesses pessoais.
Álvaro Jorge lembra que no julgamento outros ministros, como Luiz Fux e Dias Toffoli, chegaram a sustentar que os crimes contra o Estado Democrático de Direito não podem ser objeto de indulto:
— Me parece que é uma discussão que vai que vai ser feita, mas não é exatamente o mesmo fundamento do desvio de finalidade discutido no caso do Daniel Silveira. Vai passar pela discussão se o crime em si é passível da utilização dessa prerrogativa — afirma.