Por Paula Amanda, da Assessoria
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC), da Câmara Federal, aprovou o requerimento de autoria do deputado federal Leo de Brito pedindo explicações ao Banco Central, sobre casos de liberação de crédito a empresas e pessoas que estão na lista de trabalho escravo no Brasil.
Entre 2000 e 2016, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou quase 50 mil pessoas que estavam em condições equivalentes à escravidão. Depois disso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) proibiu bancos públicos ou privados de financiarem pessoas ou empresas que constassem na lista de trabalho escravo, por meio da resolução Nº 3.876, mas segundo mostrou a reportagem veiculada, pelo portal de notícias da UOL, os bancos estão descumprindo a regra.
“É inadmissível que em pleno século 21, instituições financeiras estejam financiando o trabalho escravo em nosso país. Eu apresentei o requerimento cobrando explicações do Banco Central”, explicou o parlamentar.
A reportagem publicada pelo UOL, no início do mês de maio, denunciou o repasse de R$ 3,6 milhões a fazendeiros condenados pela exploração da mão de trabalho escrava. De acordo com a matéria, tratam-se de pessoas físicas e jurídicas condenadas administrativamente em caráter final.
O objetivo da resolução do CMN era estagnar o fluxo de recursos financeiros a empregadores que utilizam esse tipo de mão de obra, mas segundo informações do UOL, o Banco Central não determinou punições para quem descumprisse a regra.
Para Leo de Brito trata-se de um problema que precisa ser investigado e fiscalizado com urgência e maior rigor. “Precisamos saber o que o Banco Central está fazendo para que essa resolução seja cumprida e quantas instituições já foram punidas por concessão de crédito dessa lista. O nosso papel enquanto parlamentar é garantir que práticas como essas sejam extintas nosso país”, disse.
