Em resposta a denúncia feita pelos servidores provisórios da Prefeitura de Cruzeiro do Sul, de que descontos absurdos haviam sido feitos em seus pagamentos, o secretário de Administração e Planejamento, Manoel Orleilson, afirmou que a gestão irá averigua a regularidade da situação.
“A Prefeitura fez um processo de chamada pública para contratar a OS [Organização Social] e partir disso contratar todos os nossos servidores terceirizados. De acordo com o que estabelece a Legislação Brasileira. Porém, do ponto de vista da administração, estamos nos certificando se houve algum excesso. Caso exista algum excesso, todos os servidores terão esses descontos repostos aos seus salários no pagamento de setembro”, explica Orleilson.
Ainda segundo o secretário, a contratação da Fundação de Cultura e Comunicação foi uma maneira jurídica legal que a Prefeitura encontrou para regularizar a situação dos servidores provisórios. “Hoje, o servidor provisório quando encerra seu contrato, não tem direito a nenhum direito trabalhista, apenas as verbas rescisórias. Com a contratação via uma empresa privada, eles passam a ser regidos pela CLT e ter seus direitos trabalhistas assegurados”, ressaltou.
Recentemente, o prefeito Ilderlei Cordeiro anunciou a realização de um concurso público com 511 vagas para servidores efetivos.
