O governo dos Estados Unidos aceitou o pedido do Brasil para discutir, na Organização Mundial do Comércio (OMC), as tarifas impostas sobre produtos brasileiros.
O Brasil formalizou o pedido em 27 de julho, após os EUA aplicarem tarifas de 25% e 12,5% sobre produtos nacionais.
Em documento enviado à organização, a gestão do presidente norte-americano, Donald Trump, afirmou estar “à disposição” para iniciar as consultas com representantes brasileiros.
“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, diz o documento.
Apesar da resposta positiva, ainda não há uma data definida para o início das consultas.
“Medidas discriminatórias”, argumentou governo brasileiro
Quando acionou a OMC, o Itamaraty afirmou que as duas tarifas impostas pelos EUA, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, violam compromissos assumidos pelo país no âmbito da organização.
O governo brasileiro também argumentou que as medidas são discriminatórias e unilaterais e não respeitam as regras estabelecidas pela própria OMC.
Na prática, porém, integrantes da diplomacia brasileira reconhecem que o pedido tem alcance limitado.
A iniciativa serve principalmente para registrar, nos campos político e jurídico, a posição do Brasil contra as medidas adotadas pelo governo Trump.
Ao recorrer à entidade internacional, o governo brasileiro também reforçou a defesa de que conflitos entre países, sejam comerciais, políticos ou de outra natureza, devem ser tratados por meio de mecanismos multilaterais e de diálogo.
Embora não tenha apresentado esse argumento formalmente à OMC, o governo Lula tem afirmado, em declarações do chanceler Mauro Vieira e em comunicados oficiais, que o tarifaço tem motivação política.
Segundo o governo brasileiro, as medidas também ignoram os argumentos técnicos apresentados pelo Brasil durante as negociações com autoridades responsáveis pelo comércio dos Estados Unidos.
