O senador Alan Rick procurou o ContilNet na noite desta segunda-feira (7), para dizer que o Ministério Público Eleitoral (MPE) não determinou a retirada da propaganda questionada pela governadora Mailza Assis e também não concedeu, por si só, direito de resposta à candidata. Segundo Alan , o processo ainda depende de decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC).
O Ministério Público Eleitoral apresentou parecer no processo recomendando a procedência parcial do pedido apresentado pela coordenação de campanha de Mailza. “A manifestação, no entanto, tem caráter opinativo e não equivale a uma decisão judicial. A palavra final sobre o caso caberá ao Tribunal Regional Eleitoral,” garante o senador.
De acordo com Alan Rick, até o momento, a decisão judicial efetivamente proferida no processo foi a que negou o pedido de urgência apresentado pela governadora para impedir a reapresentação da propaganda.
Na análise do pedido liminar, a Justiça Eleitoral considerou que havia um fato concreto relacionado às críticas feitas por Alan Rick: uma investigação da Polícia Federal envolvendo contratos da área da Educação que ultrapassam R$ 51 milhões.
Na decisão, o TRE-AC também avaliou que a discussão sobre o uso das expressões “desviados” e “sob investigação” demandava uma análise mais aprofundada e, naquele momento, não justificava a retirada imediata da propaganda.
Posteriormente, o Ministério Público Eleitoral apresentou entendimento diferente em relação a esse ponto e recomendou ao TRE a concessão de direito de resposta a Mailza Assis. O parecer, contudo, ainda será submetido à apreciação dos magistrados responsáveis pelo julgamento do processo.
“Dessa forma, o caso permanece em tramitação e ainda não há decisão definitiva da Justiça Eleitoral sobre a retirada da propaganda ou sobre a eventual concessão de direito de resposta”, afirma Alan.
Alan Rick diz que tem o direito de questionar a administração estadual sobre fatos que considera de interesse público, especialmente aqueles relacionados à investigação de recursos públicos, e afirma que continuará tratando o assunto com responsabilidade.
Ao mesmo tempo, ressalta que não se deve confundir o parecer apresentado pelo Ministério Público Eleitoral com uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral.
“Até o momento, não houve decisão definitiva determinando a retirada da propaganda, nem decisão judicial concedendo direito de resposta à governadora Mailza Assis. O processo segue aguardando o julgamento do TRE-AC”, afirma o senador.
