Cerca de 22 mil indígenas dos municípios de Santarém, Belterra e Aveiro, no oeste do Pará, são apontados como atingidos por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o empresário Renan Antônio Ferreira dos Santos e o Movimento Renovação Liberal, entidade responsável pelo Movimento Brasil Livre (MBL).
Protocolada na Justiça Federal na segunda-feira (17), a ação cobra R$ 500 mil por danos morais coletivos em razão de publicações feitas nos perfis do MBL e de Renan Santos, então pré-candidato à Presidência da República pelo partido Missão.
Segundo o MPF, os conteúdos fizeram ofensas generalizadas contra povos indígenas da região, com termos como “vagabundos”, “picaretas” e “malandros”, além de afirmar que os indígenas “vivem de mamata” e defender que fossem obrigados a trabalhar.
As publicações circularam durante protestos realizados no terminal da empresa Cargill, em Santarém, iniciados em janeiro de 2026. Na ocasião, lideranças indígenas ocupavam a estrutura em manifestação contra medidas relacionadas à desestatização de hidrovias amazônicas.
O MPF também afirma que os vídeos ironizaram características físicas dos indígenas e questionaram a autenticidade de povos historicamente estabelecidos no Baixo Tapajós. Para os procuradores, as manifestações ultrapassam os limites da liberdade de expressão ao atingir a identidade étnica e estimular a discriminação.
A ação representa 14 etnias ligadas ao Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita): Arapiun, Arara Vermelha, Apiaká, Borari, Kumaruara, Jaraki, Maytapú, Munduruku, Munduruku-Cara Preta, Sateré Mawé, Tapajó, Tupaiú, Tupinambá e Tapuia.
Pedidos à Justiça
Em caráter de urgência, o MPF pediu a retirada das publicações consideradas ofensivas e a proibição de novos conteúdos que possam ofender ou deslegitimar a identidade étnica dos povos representados pelo Cita. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa de R$ 3 mil por dia.
O órgão também pediu que os réus publiquem um vídeo de retratação de, no mínimo, 2 minutos e 57 segundos, mantido no topo dos perfis por 30 dias.
Outro pedido prevê uma campanha educativa mensal, durante seis meses, nas redes sociais dos réus, com conteúdo fornecido ou validado pelo Cita sobre a história, a cultura e os direitos dos povos indígenas do Baixo Tapajós.
Ao final do processo, o MPF requer a confirmação das medidas e a condenação solidária dos réus ao pagamento de R$ 500 mil. De acordo com a ação, o valor deverá ser destinado integralmente ao Cita para projetos de valorização cultural e defesa territorial das 14 etnias.
Ação Civil Pública nº 1021307-48.2026.4.01.3902.