PEC que cria Polícia Penal no Acre é protocolada na Assembleia Legislativa

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria a Polícia Penal no Estado do Acre, foi protocolada na manhã desta terça-feira, 2, na mesa Diretora da Assembleia Legislativa do estado.

A sugestão é similar a PEC que será promulgada  na quarta-feira, 4, pelo Senado Federal. O deputado Roberto Duarte (MDB), é o autor desta ideia, vale destacar que todos os deputados da casa assinaram a premoção, que deve ser aprovada e sancionada nos próximos dias pelo governo do Acre.

A iniciativa, é oriunda da Proposta de Emenda à constituição (PEC)  14/2016, do ex-senador Cássio Cunha Lima, que teve sua aprovação pela Câmara dos Deputados no início de novembro.  A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do Sistema Penal da Unidade Federativa a que pertence.

O quadro das polícias penais, será constituído através da transformação dos cargos isolados ou dos cargos  de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes, tendo em vista também a realização de um concurso público. Assim como ocorre nas outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, ficando subordinada ao governador  do Distrito Federal.

  • Por Daiane Santiago.