PERIGO NO AR: Governo Federal pode prejudicar indígenas ao mudar estrutura do Dsei no Acre

O Distrito Sanitário Especial Indígena (Dsei Alto Rio Purus e Alto Rio Juruá), órgão do governo Federal (SESAI Secretaria de Saúde Indígena), esta em processo licitatório para contratação de empresa aérea para o transporte de pacientes em emergência com aeronave helicóptero. Porem a autonomia da aeronave está sendo questionada, bem como a forma em que o processo licitatório foi feito (Edital 03/2019).

Um documento da Heringer Táxi Aéreo questiona os riscos de colocar uma aeronave com apenas 3h de autonomia de voo, sendo que o correto seria de pelo menos 4h. “O último atestado de medição de voo, abaixo aportado, demonstra que eventuais intempéries climáticas, frequentes na região, podem implicar em grave acidente aéreo acaso mantida a autonomia de voo em três horas. Prova disso é o primeiro percurso efetuado em 28.11.2014 com três enfermeiros entre o DSEI ALTO RIO JURUÁ (CRUZEIRO DO SUL) e a ALDEIA XINANE retornou duas horas após a decolagem em decorrência de condições meteorológicas inadequadas. No dia seguinte, 29.11.2014, em nova tentativa de deslocamento a mesma aldeia, o percurso de ida e volta durou 03:02:00”, afirma um dos trechos do relatório.

Este apontamento revela que, caso se concretize a contratação de um helicóptero com apenas 3h de autonomia de voo, os indígenas do Acre estarão em risco em situações de emergência, já que as aldeias estão localizadas em pontos distantes dos aeroportos.

O documento ainda afirma que o ação do órgão é uma omissão frente aos riscos de perda de vidas que podem ocorrer: “Ademais, não consta no termo de referência qualquer justificativa que ampare tal ato administrativo flagrantemente omissivo”.

Também há a explicação da questão economia de tal decisão, que pode também aumentar os custos com combustível, o que aumentaria ainda mais o risco em caso de transporte irregular em “carotes” dentro da aeronave. “É importante frisar ainda que o curto alcance de voo exigido no instrumento convocatório implicará na necessidade de abastecimento de combustível clandestino da aeronave, utilizando “carotes” ou “galões” durante o percurso, voando inclusive fora da rota solicitada, o que acarretaria acréscimo de aproximadamente 30% (trinta por cento) aos custos da contratação”.

A evidencia do perigo do transporte de combustível, na última sexta-feira dia 07/06/2019, uma embarcação transportando “carotes” de combustível explodiu no Rio Juruá em Cruzeiro do Sul, no interior do Acre. Na explosão deixou 18 pessoas gravemente feridas.

Link da reportagem:
https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2019/06/08/embarcacao-explode-no-acre-e-deixa-15-em-estado-grave-entre-elas-mae-e-bebe-de-nove-meses.ghtml
A matéria acima, nos leva a imaginar o risco do transporte de combustível de forma ilegal em aeronaves para “completar o tanque” durante sua missão, já que no Acre apenas Cruzeiro do Sul e Rio Branco tem postos homologados para Aviação. Consulta realizada no site da ANP https://postos.anp.gov.br/consulta.asp

Em 29/05/2015, foi registrado um acidente aéreo na região de Atalaia do Norte-AM, com uma aeronave helicóptero, que também prestava serviço a SESAI (Dsei Vale do Javari) onde no relatório final emitido pelo órgão investigador (CENIPA), consta na pagina 12 que aeronave estava transportando combustível de aviação para reabastecimento na aldeia (tambor de 40 litros), tendo em vista a necessidade de mais autonomia para concluir todo trecho solicitado pelo Dsei (Tabatinga / Atalaia do Norte / Aldeia Pentiaquinho / Atalaia do Norte / Tabatinga ).

Link da matéria do acidente:

http://g1.globo.com/am/amazonas/noticia/2015/05/helicoptero-desaparece-minutos-antes-de-pouso-no-interior-do-am.html

 

Link do relatório final do CENIPA:

http://www.potter.net.br/media/rf/pt/PR-ADA_29_05_2015_ACID.pdf

” Foi levantado pela investigação que alguns trechos realizados rotineiramente pelo operador não seriam possíveis de serem realizados devido à grande distância entre as localidades atendidas e a ausência de abastecimento nestes pontos. Desta forma, era embarcado um galão de 40 litros de querosene de aviação, que era utilizado para aumentar a autonomia da aeronave e oferecer uma pequena “margem de segurança” para o piloto, no regresso a Tabatinga.

No dia da ocorrência, de acordo com os plotes gravados pelo sistema de rastreamento via satélite, pode-se inferir que, devido ao avançar da hora da decolagem de Tabatinga e o curto tempo de solo em cada localidade, esse “reabastecimento” não foi realizado.

Durante a ação inicial, no sítio dos destroços, um galão de 40 litros foi encontrado danificado pela queda e com forte cheiro de querosene pelo local.

Além das condições meteorológicas observadas no momento do acidente, o horário do pôr do sol em Tabatinga para o dia 29 de maio estava previsto para as 22h34min (UTC)”

Uma denúncia anônima acusa de que este processo licitatório estaria sendo direcionado para a empresa Icaraí Turismo.

Impugnação SRP PE 003_2019 – Dsei Alto Rio Purus