Poderes não aceitam proposta em torno da LDO e caso vai parar no Pleno do TJAC

A audiência entre os poderes realizada na manhã desta segunda-feira, 2, no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) terminou sem acordo em torno da LDO, judicializada pela oposição após flagrante descumprimento dos prazos regimentais na Aleac.

Ministério Público, TJAC, Defensoria Pública e Tribunal de Contas se posicionaram contra a proposta apresentada.

Pelo novo orçamento, os poderes ficam sem ganhos reais, o que implica na prestação de serviços ao cidadão.

Na quarta-feira, dia 4, a matéria será julgada pelo pleno do Tribunal de Justiça do Acre.

Hoje, às 15 horas, a Aleac se reúne em audiência pública proposta pela Comissão de Orçamento para debater com os poderes a Lei de Orçamento Anual e o Plano Plurianual 2020-2023 que se encontra na Casa. Embora, a LDO que antecede as discussões em torno da LOA ainda aguarde seu desfecho na Justiça.