O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu andamento nesta sexta-feira à proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a outros dois projetos considerados prioritários pelo governo Lula.
A decisão foi anunciada após Alcolumbre se reunir pela terceira vez em uma semana com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em uma sequência de encontros que marcou a retomada da relação entre os dois após cerca de três meses de afastamento.
Alcolumbre determinou o encaminhamento às comissões competentes da PEC que trata do fim da escala 6×1; da PEC da Segurança Pública; e do projeto delei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. Os três textos integram a lista de prioridades que o Planalto tenta fazer avançar no Congresso antes das eleições.
Lula e Alcolumbre voltaram a se encontrar na manhã desta sexta-feira no Palácio da Alvorada, dois dias depois de uma reunião dedicada à agenda legislativa. Foi a terceira conversa entre os dois em uma semana. A reaproximação começou na semana passada, em encontro organizado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com participação de Cristiano Zanin.
Na quarta-feira, Lula e Alcolumbre discutiram diretamente as prioridades do governo no Congresso, entre elas justamente as três propostas que agora serão encaminhadas às comissões. Na ocasião, porém, o presidente do Senado evitou estabelecer um calendário para a votação da PEC da escala 6×1.
Em nota divulgada nesta sexta, Alcolumbre citou especificamente a conversa de quarta-feira ao anunciar a decisão.
“Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país” afirmou na nota.
Apesar do avanço, o despacho das matérias não estabelece uma data para votação. Alcolumbre afirmou que os textos passarão pelo rito regular do Senado.
“São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários” disse.
O movimento atende a uma cobrança do Planalto para que as três pautas avancem antes das eleições. Nesta sexta, antes do anúncio de Alcolumbre, o ministro da Educação, Camilo Santana, afirmou que a orientação do governo era viabilizar o fim da escala 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto sobre minerais críticos “o mais rápido possível” e antes do pleito.
A PEC da escala 6×1 ganhou peso especial na estratégia eleitoral de Lula. O presidente tem defendido publicamente a aprovação da proposta, e governistas trabalham com a possibilidade de votação antes do primeiro turno. O início oficial da campanha, no domingo, aumenta a pressão sobre o calendário, já que a tendência é de esvaziamento do Congresso. O próximo período de esforço concentrado está previsto para ocorrer entre 31 de agosto e 3 de setembro.
Na quarta-feira, ao ser questionado sobre quando colocaria a PEC em votação, Alcolumbre havia descartado a existência de um calendário.
— Calma! Não tem calendário. Teve uma reunião institucional muito importante para a democracia. Porque o presidente do Congresso precisa ter o diálogo aberto com o presidente do Brasil. E esse diálogo foi restabelecido — afirmou.
Lula e Alcolumbre passaram cerca de três meses sem conversar depois que o Senado rejeitou a indicação de Jorge Messias para uma vaga no STF. Após o encontro de quarta-feira, o ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, afirmou que estava “tudo destravado” e que as relações entre o Planalto e o presidente do Senado haviam sido reconstruídas.
Ao anunciar o encaminhamento das três propostas nesta sexta, Alcolumbre também ressaltou que a retomada do diálogo não elimina a independência do Congresso na análise das prioridades do Executivo.
— Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país — afirmou.
Leia a íntegra da nota de Alcolumbre
“Na última quarta-feira (12), tive uma importante conversa institucional com o presidente Lula. Foi um diálogo maduro, franco e republicano, fundamental para compreender as prioridades do Governo e tratar da agenda legislativa de interesse do nosso país.
Na função de presidente do Congresso Nacional, tenho a responsabilidade de assegurar que as matérias submetidas ao Parlamento tenham o devido encaminhamento, com absoluto respeito às prerrogativas do Poder Legislativo e ao papel de cada senadora e senador.
Nesse sentido, determinei o encaminhamento às comissões competentes de três propostas prioritárias: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala 6×1, a PEC 18/2025, a PEC da Segurança Pública, e o PL 2780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários.
O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país.
Davi Alcolumbre
Presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional”
